STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais circunstâncias, não é motivo de nulidade. Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um… Continue reading

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Dívida de aluguel pode ser descontada de salário, decide STJ

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel permitiu o desconto mensal de parte da dívida no salário do devedor. A decisão da ministra Nancy Andrighi abre precedente para que outras ações tenham o mesmo desfecho. Conhecida como penhora de salário, a forma escolhida… Continue reading

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Briga de Sócios

A sociedade limitada composta por duas pessoas é disparadamente o modelo societário mais utilizado no Brasil. Nosso empreendedorismo é baseado nas micro e pequenas empresas, que muitas vezes contam apenas com um ou dois indivíduos dedicando-se ao máximo para fazer o negócio dar certo. Embora tenhamos mecanismos mais complexos (como as S/As) ou que não… Continue reading

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Após 3 anos do Plano Diretor, novos prédios de uso misto surgem em SP

SÃO PAULO – Três anos depois da aprovação do Plano Diretor de São Paulo, – que visa a organizar o crescimento urbanístico da cidade – uma das características fundamentais da nova legislação começa a se revelar, ainda que timidamente, nas ruas paulistanas: os edifícios de uso misto, com torres residenciais e comércio. E com os primeiros… Continue reading

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Nova regra aproxima startups dos pequenos investidores

São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu sinal verde para as captações de recursos por empresas de pequeno porte via plataformas eletrônicas de investimento participativo – o “crowdfunding” de investimento, ou “equity crowdfunding“. Por meio dessa modalidade, startups – como são chamadas as empresas iniciantes com atividades inovadoras – fazem a captação pública de investimentos para financiar… Continue reading

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