Câmara aprova projeto da reforma trabalhista; texto segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira, 27, a votação do PL 6.787/16, proposto pelo Executivo, que trata da reforma trabalhista. O texto altera a CLT para prever, entre outras medidas, a prevalência de acordo coletivo sobre lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e… Continue reading

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Metade dos imóveis vendidos volta à construtora devido aos distratos

Metade dos imóveis de alto e médio padrão vendidos pelas construtoras foi alvo de distratos e retornou para serem negociados novamente nos últimos anos. Significa dizer que, a cada dois imóveis comercializado no País, um foi distratado. Essa regra vale, pelo menos, desde 2014, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Abrainc (Associação Brasileira… Continue reading

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STF aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

O plenário do STF aprovou nesta quarta-feira, 19, a tese de repercussão geral relativa ao julgamento do RE 601720, que ocorreu no dia 6/4. Na ocasião, os ministros afastaram a imunidade tributária para cobrança de IPTU de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista. A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio, redator do… Continue reading

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Chezzi Advogados promove mini palestra no Almoço Gourmet do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças realizará mais uma edição do Almoço Gourmet. Na oportunidade será realizada uma mini palestra, contando com a exposição dos advogados Bernardo Chezzi e Rodrigo Scorza, ambos da Chezzi Advogados. Os palestrantes apresentarão as inovações trazidas pela lei, abordando conceitos relevantes sobre o tema, analisando ainda a terceirização como… Continue reading

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TRF1: Anulada a venda de imóvel de empresário para as filhas na configuração de fraude contra credores

Os autores da ação pedem a reforma do julgado, alegando que a venda do imóvel ocorreu antes da constituição do crédito tributário referente ao imposto de renda, e que a compra e venda do bem é negócio jurídico perfeito a acabado, nos termos da lei civil   O sócio-gerente de uma empresa e suas duas… Continue reading

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