REGULAMENTADA COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO ENTRE IMÓVEIS RURAIS

REGULAMENTADA COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO ENTRE IMÓVEIS RURAIS

10 jan 19
Cada CRA corresponde a 1 hectare de área e poderá ser transferida, gratuita ou onerosamente, à pessoa jurídica ou física de direito público ou privado, por meio de transferência assinado pelo titular da CRA e pelo adquirente.
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AS REPERCUSSÕES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

AS REPERCUSSÕES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

06 dec 18
No calendário processual, as partes - juntamente com o juiz - podem realizar o agendamento dos atos do processo, reduzindo gastos e tempo. Isso porque com a elaboração do calendário, dispensa-se a intimação e o uso do cartório, simplificando a comunicação dos atos processuais.
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Bahia avança na desburocratização da regularização de imóveis em cartórios

Bahia avança na desburocratização da regularização de imóveis em cartórios

04 dec 18
Com elevados índices de ocupação desordenada em seus municípios, a Bahia acaba de dar um passo significativo na desburocratização para a regularização dos imóveis. Um provimento da Corregedoria Geral da Justiça, publicado esta semana no Diário Oficial, deve facilitar a vida de quem quer regularizar a casa, o pequeno prédio de uma comunidade, um condomínio antigo ou mesmo uma loja de rua.
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Autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil

Autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil

23 nov 18
Surge, nesta semana, mais uma hipótese de concessão de visto para estrangeiros residirem no Brasil. A nova modalidade de autorização é voltada para a pessoa física estrangeira que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento imobiliário no Brasil com potencial para geração de empregos ou de renda no País.
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DESBUROCRATIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA BAHIA A PARTIR DO PROVIMENTO 14/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

DESBUROCRATIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA BAHIA A PARTIR DO PROVIMENTO 14/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

22 nov 18
Neste dia 22 de novembro 2018, foi publicado no Diário de Justiça da Bahia o Provimento CGJ 14/2018, editado com a finalidade de possibilitar a regularização de imóveis em diversos casos para todo o Estado, ensejando maior adesão da população ao sistema registral, a diminuição da informalidade e promovendo a desburocratização bem como a universalização do serviço.
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A importância da escrituração correta dos livros empresariais.

A importância da escrituração correta dos livros empresariais.

15 oct 18
Os livros empresariais são aqueles relacionados diretamente ao direito empresarial, ou seja, cuja escrituração é imposta ou facultada pela legislação empresarial. A espécie livros empresariais está contida no conjunto de Livros do empresário, que são todos os livros cuja escrituração é imposta ou facultada por qualquer lei, não necessariamente empresarial.
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