STJ decide sobre validade da cláusula compromissória arbitral prevista em convenção condominial, e sua eficácia em relação a terceiros, ainda que não tenham participado de sua elaboração.

STJ decide sobre validade da cláusula compromissória arbitral prevista em convenção condominial, e sua eficácia em relação a terceiros, ainda que não tenham participado de sua elaboração.

17 sep 18
A terceira Turma do STJ, deliberou no julgamento do REsp 1.733.370 ⁄ GO, matéria fundamental para as relações condominiais, imobiliárias e jurídicas. Tratava-se o litígio de ação movida por condômino, que adquiriu a unidade habitacional após a instituição do condomínio, ou seja, depois da deliberação e aprovação da convenção condominial.
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22 aug 18
A construção civil, enquanto ramo técnico dedicado à edificação de imóveis, desde casas e apartamentos a estradas e aeroportos, é objeto de estudo da engenharia. Todavia, não se pode olvidar que as construções civis existem pois estão à serviço da vida humana, enquanto ferramentas ao desenvolvimento das atividades do homem, como habitação e trabalho, e que por esta razão também devem ser objeto de
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20 jun 18
No Brasil, a arbitragem já é uma realidade. Através de uma convenção privada, partes possuem a prerrogativa de escolher um ou mais terceiros para resolver ...
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14 jun 18
Em tempos de “Lava-Jato”, expressões antes desconhecidas do público comum – por assim dizer o público não jurídico – passaram cada vez mais a fazer parte do dia-a-dia do cidadão comum. Este é justamente o caso do “Compliance”, expressão importada do inglês, que em tradução livre significa “conformidade”.
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01 jun 18
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM realizará seu primeiro congresso, no dia 07 de junho, na FGV em São Paulo, com a presença dos maiores especialistas do direito imobiliário do país. O Chezzi Advogados mais uma vez marca presença nesse grande evento, com a confirmação do sócio Bernardo Chezzi na composição de um dos painéis.
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Lançamento do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

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30 may 18
Foi lançado oficialmente o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário no dia 16 de abril deste ano, durante o ADIT Juris que ocorreu em Salvador, Bahia ...
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