Provimento 65/2017 do CNJ regulamenta o procedimento de Usucapião Extrajudicial

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15 dec 17
Foi publicado no dia 15 de dezembro de 2017, provimento do CNJ que instrumentaliza a realização do Usucapião Extrajudicial.

Realizado em conjunto com o Cartório ...
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Programa de integridade será agora exigido às empresas que pretendem contratar com o Estado

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01 nov 17
O Governo do Rio de Janeiro sancionou ,em 17 de outubro de 2017, lei 7.753 que trata sobre a obrigatoriedade das empresas que contratarem ...
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Decreto presidencial permite a conversão de multa ambiental em prestação de serviços.

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25 oct 17
Em publicação do Diário Oficial da União, na terça-feira, 24 de outubro de 2017, através do Decreto Presidencial de número 9.179, foi regulamentada possibilidade ...
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19 sep 17


A Turma Especial Privado 01 do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que abordava temas relacionados a atrasos ...

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31 aug 17
BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta terça-feira, 29, a Resolução nº 4.598, que trata da emissão, por instituições financeiras, de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG ...
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22 aug 17
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos ...
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