Decreto presidencial permite a conversão de multa ambiental em prestação de serviços.

Decreto presidencial permite a conversão de multa ambiental em prestação de serviços.

25 oct 17
Em publicação do Diário Oficial da União, na terça-feira, 24 de outubro de 2017, através do Decreto Presidencial de número 9.179, foi regulamentada possibilidade ...
Leia Mais
TJSP pacifica questões relacionadas a atraso de obra

TJSP pacifica questões relacionadas a atraso de obra

19 sep 17


A Turma Especial Privado 01 do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que abordava temas relacionados a atrasos ...

Leia Mais
Governo autoriza novo título de investimento imobiliário

Governo autoriza novo título de investimento imobiliário

31 aug 17
BRASÍLIA - O Banco Central publicou nesta terça-feira, 29, a Resolução nº 4.598, que trata da emissão, por instituições financeiras, de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG ...
Leia Mais
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

22 aug 17
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos ...
Leia Mais
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono

Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono

19 aug 17
A administração pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Entretanto, se não cumpre nenhum desses objetivos, ocorre a chamada “tredestinação”. Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado.
Leia Mais
STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação

17 aug 17
Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação ...
Leia Mais