Análise das principais questões trabalhistas por força do COVID-19 no âmbito dos cartórios extrajudiciais da Bahia

Análise das principais questões trabalhistas por força do COVID-19 no âmbito dos cartórios extrajudiciais da Bahia

03 may 20

A atividade notarial e registral é altamente empregadora, havendo, no âmbito da serventia, empregados sob o regime da CLT e estagiários. O impacto da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, também chamado de COVID-19 (vulgarmente “coronavírus”), nos cartórios e na economia é significativo, provocando dúvidas para condução das questões trabalhistas no trato do Oficial com a sua equipe.

Nosso escritório elaborou esse manual para você (clique aqui), nosso cliente, com as principais questões de ordem, ainda à luz das Medidas Provisórias 927 e 936, que traz regras específicas trabalhistas para esse período. Permanecemos à disposição para dar maiores esclarecimentos para cada um dos pontos mencionados, bem assim solucionar demais dúvidas existente. Desejamos que sua leitura seja proveitosa!

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O Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura de Salvador estabeleceram um protocolo de ações para ordenar manifestações que causem transtorno à mobilidade urbana em vias e rodovias. O plano foi apresentado ontem durante reunião na sede do MPE (foto), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Em 18 de março de 2016 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Várias são as novidades, mas uma em especial será bem recebida por todos que fazem questão de honrar com seus compromissos perante o condomínio.
A administração pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social. Entretanto, se não cumpre nenhum desses objetivos, ocorre a chamada “tredestinação”. Assim, se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado.