Bernardo Chezzi opina sobre legislação e o mercado imobiliário de Salvador

01 jul 15

Mesmo com a crise, o setor imobiliário continua crescendo durante os últimos anos. A necessidade por profissionais qualificados na área, à exemplo de engenheiros, designers, arquitetos, e até mesmo advogados especializados, portanto, é constante. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e com experiência como consultor em empresas referência no país em projetos de desenvolvimento imobiliário, o advogado Bernardo Chezzi, 30 anos, lançou, recentemente, um curso de pós-graduação em Direito Imobiliário. Em entrevista ao CORREIO, Chezzi, que é especialista em Direito Imobiliário e também Urbanístico e Ambiental, considera que, para que haja um desenvolvimento imobiliário eficaz na Bahia – e sobretudo em Salvador -, é preciso criar uma legislação moderna, que projete a cidade para as necessidades atuais e futuras.


 

Quais fatores levaram você a atuar na área de Direito imobiliário?

 

Desde cedo me interessei pela área. Por gostar de línguas estrangeiras, tive a oportunidade de trabalhar com grupos internacionais no Brasil, durante o boom imobiliário do final da década passada. Os investimentos eram maciçamente na área de desenvolvimento imobiliário. Com o tempo, passei a trabalhar com as grandes empresas nacionais do setor. Sempre gostei e achei um direito lógico, com muitos desafios.


 
Recentemente você lançou um curso de pós-graduação voltado para o Direito Imobiliário. De que maneira você acredita que o DIreito pode colaborar com o desenvolvimento imobiliário?

Vivemos a era da informação e quem não está atualizado está fora da oportunidade. Era preciso pensar num curso que realmente fosse de ponta e pudesse reunir os maiores nomes do país, o mercado precisava disso. Esta Pós Graduação em Direito e Gestão Imobiliária qualifica empresários, gestores imobiliários, advogados, arquitetos, gente de novos negócios para pensar o formato das operações e ir além nas concepções. Com a informação qualificada, temos uma nova formação, o que meche com toda a cadeia em um ciclo virtuoso de superações, inovação e boas práticas.


 
Salvador tem vivido nos últimos anos um entrave na construção civil em função da chamada 'insegurança jurídica'. Como é possível resolver isso para devolver à cidade o potencial de investimento na construção?

Não há desenvolvimento fora da lei, nem contra nem acima dela. Precisamos de uma legislação moderna, que projete a cidade para as necessidades atuais e futuras, que não dê azo para achismos e sentimentos individuais, editada e construída no que a compliance do Direito Urbanístico aplicável apregoa. Uma legislação que realize a cidade dinâmica, compacta, inteligente e sustentável. Acredito que isto é possível e que temos em curso neste momento oportunidades para a construção deste cenário com o novo PDDU e a nova LOUOS.


 
O Brasil ainda tem um alto déficit habitacional. Acredita que há espaços para novos investimentos mesmo com a falta de uma legislação confiável para os empreendedores?

O déficit habitacional brasileiro gera e gerará a demanda da construção civil. O que se vê muitas vezes é uma legislação que não dialoga com as necessidades do empresário e isso afeta toda a sociedade, em todos níveis. As informações desencontradas entre Município, Cartório e processos judiciais é um exemplo, a certidão de ônus da matrícula (registro) do imóvel não conta todos os riscos da aquisição, é necessária uma auditoria jurídica para que se tenha certeza do que pode afetar o projeto – nem a recente lei federal 13.097/2015 conseguiu resolver isso. E quanto mais riscos e entraves o empreendedor enfrente, maior o custo do capital, menor o investimento. Para que tenhamos uma real melhora no país, é necessário um robusto projeto de governança.


 
Cogitou-se nos últimos anos que o Brasil enfrentaria uma bolha imobiliária semelhante à que aconteceu nos EUA. Acredita que esse risco já passou?

Nos EUA havia uma alavancagem institucionalizada em função da comercialização de títulos sobre imóveis. No Brasil a legislação é bem mais restritiva, não há especulação do mercado financeiro sobre títulos imobiliários. Veja que já passaram seis anos da bolha americana e não há correlação com o mercado imobiliário brasileiro. Há uma crise no país motivada entre outras razões pela ausência de confiança e de liquidez pública. Enquanto há um ajuste de contas no setor público, há um claro dever de casa ao setor privado, que precisa continuar a investir e se reinventar. Com a redefinição das demandas, é hora de ajustar o foco, repensar produtos, de inovar para convencer e se diferenciar.


 

A regularização de imóveis em áreas de construção irregular é um desafio. Acredita que isso pode ser possível? De que maneira?

 

Vejo no Brasil muitos esforços de regulação da cidade formal e poucas iniciativas para mudar a dinâmica das ocupações irregulares, dos assentamentos urbanos espontâneos. Como modificar essa visão dualista da cidade segura ou insegura, de oportunidades ou excludente? Há de se refletir estrategicamente a cultura de cidade que queremos. Bogotá, capital da Colômbia, tinha um dos maiores índices de criminalidade do mundo até os anos 90, e levou universidades, bibliotecas, ciclovias e espaços públicos para a favela. Foi aprofundado o programa habitacional em ocupações já consolidadas e motivada a reocupação planejada das centralidades. Houve um pacto de todos os setores. Hoje Bogotá é um modelo de cidade inclusiva, compacta e sustentável, em um país ainda pobre. Posso mencionar a Lei Federal 11.977/2009, que trouxe um avanço em concepção de regularização fundiária. Há um conjunto normativo sobre a matéria. Mas me parece que no perscrutar dos dias, o assunto está umbilicalmente ligado não à ideia de tornar formal a ocupação irregular ou mais segura a cidade insegura; esta é inflexão absolutamente pendente ao desafio imperioso é tornar a cidade viável.

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