Boletim Registral Ariba & Chezzi Volume II

Boletim Registral Ariba & Chezzi Volume II

29 apr 20

No mês de fevereiro deste ano o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou, através do Provimento Conjunto das Corregedorias nº 03 de 2020, o Novo Código de Normas e Procedimentos do Estado da Bahia (CNP). O novo CNP buscou desburocratizar o direito registral no Estado, universalizando o acesso à população. O inteiro teor pode ser encontrado aqui

Nossa equipe, em conjunto com a Associação dos Registradores do Estado da Bahia, desenvolveu o Boletim Registral – uma série de informativos com comentários nos artigos modificados – para que você possa estar por dentro das principais atualizações. O Boletim, em seu primeiro volume abordou os artigos 817-A, 817-B, 817-C, 817-D, 838-A, 841, 844, 850, 853, 858, 869, 981-D, 1.124-A e 1.373 e pode ser acessado clicando aqui 

A segunda edição, comentando os artigos 822, 878, 879, 882, 891, 894, 895, 898, pode ser acessada aqui

Nossa equipe está à disposição para quaisquer dúvidas adicionais que surjam com a leitura do material. Boa leitura!

Tags:
Num esforço para diminuir o número de projetos da pauta, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou ontem o voto dos relatores de cinco projetos de lei de autoria do próprio Legislativo. Todos os relatores votaram favoravelmente às proposições analisadas e os pareceres foram aprovados por unanimidade.
Image
Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 876/2019. O objetivo da medida provisória é simplificar e desburocratizar o registro de empresas através da alteração de dois pontos. Veja quais foram!
O princípio da prevenção, no Direito Ambiental, constitui um dos principais pilares de garantia de um meio ambiente equilibrado. Seu conceito é de importância basilar quando se fala em prevenir danos que, a depender da sua ocorrência e extensão, podem se tornar de difícil reparação ou até mesmo irreversíveis, como aconteceu recentemente na bacia hidrográfica do Rio Doce, onde uma barragem de rejei