Diretoria da Fieb lança Agenda Legislativa da Indústria baiana

28 oct 13

Foi lançada no dia 24/10/2013 a Agenda Legislativa da Indústria, documento que analisa 32 propostas, em forma de projeto de lei, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa e tratam de questões que afetam o setor industrial. São projetos relacionados às áreas tributária, econômica, social, trabalhista, de política urbana e meio ambiente. O lançamento foi feito durante a reunião de diretoria da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), na sede da instituição, e contou com a presença do presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT).

 

Para elaborar a Agenda, a Fieb contou com a participação de lideranças empresariais,  41 sindicatos filiados e integrantes dos Conselhos Temáticos. Segundo o presidente da Fieb, José Mascarenhas, a Bahia precisa focar em ações que melhorem a sua competitividade, proporcionando uma trajetória de crescimento sustentável que, certamente, passa pela criação de um ambiente mais favorável ao desenvolvimento de novos negócios. “Tenho sentido uma grande abertura para o diálogo. Se isso não acontecia antes, foi mais por nossa deficiência e isso está sendo corrigido”, afirmou Mascarenhas.

 

A Agenda Legislativa apresenta os projetos de lei com um descritivo, sua fase de tramitação e posição da indústria sobre o tema. Das proposições analisadas, a indústria baiana posiciona-se convergente com 12 projetos e diverge de 20 deles. “O documento traz o posicionamento do setor industrial em relação aos projetos e sinaliza a importância de medidas que acelerem a produtividade das empresas, gerando mais emprego e a competitividade da nossa economia”, explicou o presidente da Fieb. 

 

Marcelo Nilo afirmou que o Poder Legislativo tem duas funções básicas: elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. Ele citou alguns avanços alcançados durante a sua gestão no comando da Assembleia Legislativa. A primeira foi tornar a Casa um poder independente, buscando sempre a harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas preservando a sua autonomia. “Na minha gestão pela primeira vez, por exemplo, a Assembleia Legislativa da Bahia derrubou um veto do governador. Sou presidente de uma casa de 63 iguais, mas cada um deles tem um objetivo diferente, que converge quando está em jogo os interesses do Estado”, afirmou o presidente.

 

Ele contou que outra vitória foi a abertura da “Casa do Povo” para os movimentos sociais que puderam, assim, dar visibilidade às suas demandas. “Nos recebemos os negros, os homossexuais, índios, quilombolas, categorias de trabalhadores como os policiais e professores, todos puderam se manifestar de forma democrática, buscando reparações ou ampliações de seus direitos”, disse Marcelo Nilo, acrescentando que o parlamento baiano é atualmente a maior editora da Bahia. “Somos também a casa da cultura, com 107 livros publicados, principalmente biografias de personagens que são protagonistas da história do Estado”, informou.

 

Segundo Marcelo Nilo, os empresários precisam participar mais efetivamente das decisões políticas. Ele salientou que existe um preconceito arraigado na sociedade que concebe o empresário como alguém movido pela ganância do lucro e sem preocupações sociais. “Só conseguiremos crescer de forma sustentável com a integração do mundo empresarial com o mundo do trabalho. Posso dizer que 99% das demandas que chegam aos gabinetes dos deputados são provenientes de sindicatos e organizações da sociedade civil. Os parlamentares precisam entender melhor a complexidade do mundo empresarial”, disse.

 

 O presidente do Legislativo se comprometeu a acompanhar de perto a tramitação dos 32 projetos de lei listados pela Agenda da Indústria e sugeriu ao presidente da Fieb que alguém da instituição seja designado para também fazer esse acompanhamento objetivando assegurar que as decisões contemplem os interesses comuns de empresários e trabalhadores. “ Hoje, não existe um parlamentar na Assembleia Legislativa com um perfil de defesa dos empresários. Assumo o compromisso de só votar os projetos citados depois de ouvir com cuidado as sugestões do setor”, completou Marcelo Nilo.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia

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