Mobilidade Urbana - Poder público cria protocolo de ações para ordenar manifestações

25 sep 13

O Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Rodoviária Federal e a Prefeitura de Salvador estabeleceram um protocolo de ações para ordenar manifestações que causem transtorno à mobilidade urbana em vias e rodovias. O plano foi apresentado ontem durante reunião na sede do MPE (foto), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

 

A partir de agora, sempre que uma manifestação causar a interrupção do trânsito e prejudicar a circulação na cidade, uma força tarefa será acionada. De acordo com o subcomandante de Operações da PM, coronel Jorge Nascimento, os primeiros a chegar ao local geralmente são os policiais da companhia do bairro. Identificada a gravidade da situação, as demais forças serão acionadas.

 

"Primeiro, deslocaremos guarnições do Esquadrão Águia. Eles levarão especialistas em negociação e farão os desvios necessários no trânsito. A partir daí, poderão ser acionados também os bombeiros e a tropa de choque, de forma que, com o uso progressivo da força, possamos restabelecer a normalidade", explicou o coronel.

 

Agilidade - A utilização de motos permitirá que a PM chegue à manifestação com agilidade e efetivo suficiente para resolver a situação. Por isso, as motocicletas também passam a ser usadas por bombeiros, que estarão equipados com a Advanced Firefighting Tecnology (AFT) - mochilas de combate rápido a incêndio - e por policiais da tropa de choque, que levarão nas motos escudos e equipamentos de defesa.

 

O protocolo já está valendo e foi dividido em três partes - ações prévias, simultâneas e posteriores. As primeiras têm o propósito de prevenir e evitar os danos que possam ser causados por manifestações, a exemplo da capacitação de negociadores, uso de ações de inteligência para se antecipar a realização de manifestações e criação de campanha publicitária educativa.

 

 Negociação - As ações simultâneas preveem realização de negociação por especialistas e, em caso de continuidade da obstrução, o uso progressivo da força, amparado na lei e sem excessos. Por fim, as ações posteriores, a exemplo do acompanhamento do resultado das negociações, certificação do cumprimento do que ficou acordado com os manifestantes e a responsabilização dos mesmos, em caso de danos à coletividade, inclusive com instauração de inquéritos ou prisão em flagrante.

 

"Estamos tentando instituir uma conectividade que possa viabilizar a coparticipação e cogestão dessas crises por todos os parceiros envolvidos. Queremos que os eventos ocorram com negociadores hábeis e experientes e só nos casos indispensáveis seja usada a força, e isso para garantir a vida, viabilizando que ambulâncias, por exemplo, cheguem a seu destino", afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado, Wellington Lima e Silva.


(Fonte: Diário Oficial do Estado)

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