O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo e seus bons exemplos para Salvador

09 jun 15

Por Carolina Saggioro[1]

 
 

Uma cidade onde se gaste menos tempo com trânsito, onde se possa morar mais perto do trabalho, cercado de áreas verdes e de um sistema de transporte público eficiente. Estes são, seguramente, anseios comuns aos habitantes das grandes metrópoles brasileiras.


 

A resposta do município de São Paulo a estas demandas vem através de sua competência constitucional, dada pelo artigo 182[2]. A elaboração e aprovação do novo plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é o que viabiliza o processo de urbanização da cidade de forma ordenada, democrática e consciente.


 

No caso da capital paulista, a recente aprovação do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal 16.050/2014) trouxe inovações direcionadas ao adensamento e potencial construtivo da cidade, além de um olhar diferenciado sobre a política fundiária. Tudo isso através de previsões de uma cidade mais compacta, com prédios mais altos que crescem ao redor do sistema de transporte público, mais áreas verdes e moradias populares.


 

O modelo de uma cidade compacta, incentivado pelo PDE de São Paulo, está inteiramente ligado à necessidade de um eficiente sistema de transporte público, que associe metrô, trens e corredores de ônibus. Além disso, o incentivo de usos mistos promove a aproximação da moradia e emprego, facilitando o deslocamento e aliviando linhas saturadas de transporte público.


 

O novo plano diretor também estipula um coeficiente de aproveitamento básico[3] igual a 1 para determinadas zonas, conforme artigo 115 da lei[4], que prevê, também, que para construir um imóvel além da metragem do terreno, deverá ser paga à Prefeitura a taxa da outorga onerosa[5] - salientando-se que as garagens também contribuirão para o cálculo, buscando um desincentivo do uso do carro.


 

A novidade é que a quantia arrecadada pelo pagamento da outorga onerosa irá para um fundo de desenvolvimento urbano e então convertida para a construção de casas populares. Além disso, o PDE oferece vantagem ao incorporador, quando prevê, no artigo 119, que lei específica deverá estabelecer fator de redução da contrapartida financeira à outorga onerosa para empreendimentos que adotem tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis.


 

O zoneamento também é objeto de inovações no PDE. Dentre as zonas estabelecidas, as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) só autorizam a construção de moradias populares, buscando uma urbanização mais includente (ainda que haja diversas críticas no sentido da localização dessas zonas, notadamente nas periferias).


 

As ZEPAMs (Zonas Especiais de Proteção Ambiental), por sua vez, incentivam a preservação das áreas verdes, inclusive através de remuneração a proprietários comprometidos. Ainda no contexto da proteção ambiental, o plano diretor também prevê um Fundo Municipal dos Parques, “com o objetivo de garantir, com a parceria e contribuição de cidadãos e do setor privado”, segundo artigo 289.[6] A intenção é priorizar parcerias público privadas em consonância com planos urbanísticos específicos.


 

Outra previsão importante é que 30% do fundo de desenvolvimento urbano deverão ser destinados ao investimento em mobilidade. Isso inclui projeções de calçadas mais largas, transporte coletivo, ciclovias e, inclusive, transporte hidroviário.


 

O Plano Diretor Estratégico, aprovado em meados de 2014 pelos vereadores da capital paulista é altamente democrático, apresenta direcionamentos modernos e em conformidade com as demandas de uma sociedade cada vez menos paciente para uma cidade saturada e excludente. A aplicabilidade destas novas projeções só será vista na prática, mas a atenção com tais questões demonstra uma associação entre prefeitura, sociedade e setor privado que busca benefícios mútuos.


 

É de se observar, pois, que as recentes contingências em relação ao PDDU de Salvador - que se apresentou democraticamente questionável e pouco atencioso com questões de mobilidade urbana e políticas urbanísticas e fundiárias - demonstram a latente necessidade de se buscar bons exemplos como o de São Paulo.


 

Resta patente que uma aliança triangular entre a sociedade e os setores público e privado que visualize bons exemplos de outras legislações é, sem dúvida, o caminho para um plano diretor democrático e afinado com as demandas atuais, visando a construção de uma Salvador voltada a um desenvolvimento urbano associado à qualidade de vida.


 

 

 

Referências:

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 14/04/2015.

 

SÃO PAULO. Lei Municipal n. 16.050, de 31 de julho de 2014. Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Disponível em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/2014-07-31_-_lei_16050_-_plano_diretor_estratgico_1428507821.pdf.> Acesso em: 08 /06/2015.

 

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de Construir. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. P. 172.

 

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro 6ª ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. P. 264.

 

[1] Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Fluência nas línguas inglesa, espanhola e francesa. Estudou por 1 ano no IES- Virgen de Consolación em Sevilla, Espanha e por 6 meses na Université Jean Moulin Lyon III, em Lyon, França. Estágio em escritório jurídico de alto renome entre 2012 e 2013. Alumni da AIESEC (maior ONG de universitários do planeta, reconhecida pela UNESCO).

 

[2] Prevê a Constituição da República: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

 

[3]Segundo Hely Lopes Meirelles, “coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Esse coeficiente pode ser de uma vez a área do terreno ou mais (duas ou três vezes, p. ex.), cobrando-se apenas pelo excedente, vale dizer, pela área construída que exceder àquela permitida como coeficiente básico”. .

 

4Art. 115. A Prefeitura poderá outorgar onerosamente o direito de construir correspondente ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida financeira a ser prestada pelos beneficiários, nos termos dos arts. 28 a 31 e seguintes do Estatuto da Cidade, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos nesta lei.

 

Parágrafo único. Os recursos auferidos com as contrapartidas financeiras oriundas da outorga onerosa de potencial construtivo adicional serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

 

[5] José Afonso da Silva define outorga onerosa do direito de construir como “um novo instrumento da política urbana instituído pelo Estatuto da Cidade(art 4º, V, “n”. As normas que regulam o instituto geram uma espécie de solo criado, ou seja, um espaço edificável acima do coeficiente de aproveitamento”.

 

[6] Art. 289. Com o objetivo de garantir, com a parceria e contribuição de cidadãos e do setor privado, a aquisição das áreas necessárias para viabilizar os parques propostos, de acordo com o inciso I do art. 288, fica criado o Fundo Municipal de Parques, que deverá atuar de forma complementar e articulada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA.

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