Senado: Alienação de imóveis em terrenos de marinha será debatida em comissão mista

06 oct 15

 

Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos participará da reunião, no dia 6/10



A comissão mista que examina a Medida Provisória 691/2015 realiza duas audiências públicas nesta semana. A MP flexibiliza a alienação de imóveis localizados em terrenos de marinha e estabelece a destinação dos recursos obtidos nessas operações.

 

Na terça-feira (6), o colegiado vai ouvir representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, entre outras instituições. A reunião tem início às 14h30 na sala 9 da Ala senador Alexandre Costa.

 

Na quarta-feira (7), serão ouvidos advogados e representantes da OAB, do Ministério Público Federal e da Empresa Municipal de Urbanização do Rio de Janeiro. A reunião também será realizada na sala 9 da Ala senador Alexandre Costa, com início às 15h.

 

A MP 691/2015 prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas e autoriza a União a contratar a Caixa Econômica Federal para executar ações necessárias ao processo de alienação. Também delimita os imóveis que poderão ser alienados, devendo estar localizados em áreas urbanas em municípios com mais de 100 mil habitantes e fora da faixa de segurança, que é de 30 metros a partir da praia.

 

A medida estabelece ainda um desconto de 25% para as aquisições que se realizarem no prazo de 12 meses a partir da publicação da portaria ministerial que indicará os imóveis aptos a venda.

 

Fonte: Irib e Agência Senado

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