Briga de Sócios

A sociedade limitada composta por duas pessoas é disparadamente o modelo societário mais utilizado no Brasil. Nosso empreendedorismo é baseado nas micro e pequenas empresas, que muitas vezes contam apenas com um ou dois indivíduos dedicando-se ao máximo para fazer o negócio dar certo. Embora tenhamos mecanismos mais complexos (como as S/As) ou que não necessitam de duas pessoas para funcionarem (como a EIRELI), a regra geral ainda é adotar a LTDA como estrutura básica para os negócios.

 

Tal realidade traz em si outra situação comum: empreender no Brasil é algo muito próximo de um casamento. Formar uma empresa com outra pessoa, em um modelo como a sociedade limitada, em que as equipes e o trabalho são tão próximos, torna estes negócios muito mais sensíveis à problemas e discussões, sendo neste aspecto bastante frágeis. As brigas de sócios são causas comuns do insucesso de negócios novos, triste realidade que pode ser evitada com a utilização de algumas premissas e ferramentas.

 

Conheça o seu sócio. Muitas vezes os empreendedores são atraídos por características superficiais do seu futuro sócio: uma carteira de clientes próspera, um network bem desenvolvido ou apenas um conjunto chamativo de boas ideias e discurso envolvente. Como muitas vezes ocorre com as paixões arrebatadoras na vida amorosa, este tipo de relacionamento societário tende ao desastre.

 

Antes de criar uma nova empresa, o que por si só já apresenta inúmeras dificuldades, é essencial verificar o perfil e histórico do seu futuro sócio; ele tem passivo judicial, em nome próprio ou em empresas antigas? Como se deram os negócios anteriores dele? Como está o relacionamento com antigos sócios? Qual a saúde financeira de seus outros negócios?

 

Saber se existe algum risco ao patrimônio do seu sócio, oriundo de má gestão ou problemas com sociedades antigas, não é só uma forma de prever o futuro da nova empresa, mas também de evitar que a nova sociedade tenha seu funcionamento prejudicado por uma eventual penhora de quotas, gerada por questões judiciais completamente estranhas ao negócio.

 

Mapeie potencialidades e expectativas. Não adianta começar uma sociedade sem saber qual o papel específico de cada sócio, quais serão suas responsabilidades, quais as suas obrigações, etc. Mesmo que pareça óbvio, fale e mantenha as expectativas, preocupações e necessidades de forma bem clara. Alguns micro e pequenos empresários criam seus novos negócios apenas por necessidade financeira, o que aumenta o risco de a empresa e de a parceria não darem certo.

 

Separe conflitos pessoais dos profissionais. É muito comum que relacionamentos pessoais (amizades, casamentos, laços de sangue) sejam a base para a fundação de novas empresas, unindo interesses e relações distintas. Tal dinâmica merece uma atenção especial, pois nem os problemas da sociedade podem contaminar a esfera pessoal, e nem problemas alheios ao negócio podem afetá-lo. Discussões sobre a empresa ficam nela, e questões pessoais não podem passar para o ambiente de trabalho. Esse tipo de atitude mistura as prioridades e deixa a visão objetiva enevoada, permitindo mais brigas sobre temas desconexos.

 

As empresas familiares em especial contam com ferramentas específicas para mitigar este tipo de questão, como as assembleias familiares e os protocolos de família, que nada mais são do que estruturas formais, importadas do ambiente empresarial, utilizadas para melhor organizar e resolver conflitos familiares.

 

Tenha ferramentas para gerir a empresa… Uma sociedade devidamente constituída adquire personalidade jurídica, sendo uma pessoa de direitos, conforme a legislação brasileira. E esta constituição nasce do documento que rege a atividade da sociedade, o seu contrato social.

 

O contrato social é o documento que une as vontades dos sócios, orientando-as e determinando como ocorrerá o funcionamento da atividade empresarial, obrigando os seus signatários a cumprir suas determinações. É a certidão de nascimento e o DNA da empresa. Infelizmente, é extremamente comum que este documento, a despeito de sua importância, seja feito por terceiros, sem o menor envolvimento dos sócios, a partir de modelos padrões sem o devido ajuste para representar a real vontade das partes.

 

Também é comum que, pela ansiedade de ver o negócio iniciado, os sócios assinem o contrato social apenas como mera etapa de um processo de formalização da empresa, sem buscar uma orientação jurídica especializada para a sua formatação. Não percebem a gravidade do ato para o futuro relacionamento entre si e para o adequado modelo de gestão da empresa.

 

Um contrato social bem desenhado contém mecanismos de tomada de decisão, tanto unânimes quanto conflituosas; delimita a atuação de cada sócio, suas esferas de poder e administração do negócio; determina o direcionamento do faturamento e do lucro da empresa, considerando as regras contábeis e a realidade do negócio, dentre outras possibilidades.

 

É possível contar também com documentos acessórios ao contrato social, como o acordo de sócios (ou acordo de quotistas). O contrato social deve ser levado à registro na Junta Comercial responsável pela localidade em que a nova empresa funcionará, e todas as alterações nele também devem ser informadas, o que muitas vezes torna mais econômico e rápido incluir cláusulas e previsões que possivelmente serão modificadas com mais frequência, a exemplo da dinâmica de distribuição de lucros ou diretrizes de crescimento do negócio, no acordo de sócios. Lembrando que a sociedade limitada só pode fazer uso do acordo de quotistas se eleger, complementarmente às normas do Código Civil, a utilização da Lei das Sociedades Anônimas (Lei Federal n. 6404/76), no bojo do contrato social.

 

…e termina-la. Da mesma forma que o contrato social é essencial para o bom funcionamento do negócio, ele também servirá como base para o desfazimento da empresa, quando a mesma não for mais atrativa para um ou todos os sócios. É o contrato social por exemplo (ou o acordo de quotistas, se utilizado), junto com as normas do Código Civll, que dirá como a liquidação da sociedade ocorrerá, isto é, a distribuição do seu patrimônio, pagamento de débitos etc.

 

A venda da participação societária de um dos sócios a terceiros, resolução de conflitos graves dentro da empresa através de mecanismos como a arbitragem, tomada de controle do negócio por um dos sócios em caso de comprovado desvio de conduta do outro; todas são previsões possíveis de serem feitas nos documentos que regem a sociedade. Embora pensar em hipóteses negativas e em formas do negócio dar errado logo no início da empreitada possa não ser muito atrativo, todas as ferramentas mencionadas já apareceram em diversos casos de encerramento de empresas (tanto os bons quanto os ruins), não sendo nenhum “mau agouro” portanto.

 

Pensar no início (e no final) da empresa não é só economicamente inteligente, é responsabilidade do bom empresário, o qual deve saber que, assim como todo romance, a empresa deve ser “eterna enquanto dure”.

SHARE