Nova regra aproxima startups dos pequenos investidores

São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu sinal verde para as captações de recursos por empresas de pequeno porte via plataformas eletrônicas de investimento participativo – o “crowdfunding” de investimento, ou “equity crowdfunding“. Por meio dessa modalidade, startups – como são chamadas as empresas iniciantes com atividades inovadoras – fazem a captação pública de investimentos para financiar… Continue reading

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Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária

Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi publicada hoje (12/7) no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu durante o Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado ontem no Palácio do Planalto, em Brasília-DF http://www.ocafezinho.com/wp-content/uploads/2017/03/ETO1203-Editar-850×567-compressed.jpg O presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira (11/2), durante a cerimônia de Lançamento do… Continue reading

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Distrato: devolução de imóveis terá nova regra

No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que o total não ultrapasse 5% do valor do imóvel O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos – o nome que… Continue reading

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