Chezzi Advogados promove mini palestra no Almoço Gourmet do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças realizará mais uma edição do Almoço Gourmet. Na oportunidade será realizada uma mini palestra, contando com a exposição dos advogados Bernardo Chezzi e Rodrigo Scorza, ambos da Chezzi Advogados. Os palestrantes apresentarão as inovações trazidas pela lei, abordando conceitos relevantes sobre o tema, analisando ainda a terceirização como… Continue reading

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Novas regras de registro empresarial permitem que PJ seja titular de Eireli

O DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração promoveu uma revisão de regras, que consolidou na publicação dos Manuais de Registro de Empresa. Os novos manuais foram instituídos pela Instrução Normativa 38/17 e passarão a vigorar a partir do próximo dia 2 de maio. Entre as mudanças, uma das mais significativas abre espaço para… Continue reading

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STJ entende que cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual… Continue reading

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