MP-BA divulga Nota Pública sobre a decisão do TJ-BA na ADIN da LOUOS/PDDU de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia, através de sua Central Integrada de Comunicação Social, divulgou no dia 25/07/2013 uma Nota Pública sobre os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a Lei do Ordenamento e Uso de Ocupação do Solo e… Continue reading

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Informativo n. 1 – Junho/Julho 2013 – Chezzi Advogados

O Informativo Chezzi Advogados é uma publicação bimestral. Uma forma rápida e eficiente de ficar bem informado sobre as principais notícias, novas legislações, regulamentos e jurisprudência, envolvendo o escritório e sua área de atuação, com foco local e nacional. Faça o download do Informativo n. 1 – Junho/Julho 2013 no link abaixo: Informativo n. 1… Continue reading

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TJ-BA rejeita acordo entre MP-BA e Prefeitura e suspende a integralidade das Leis 8.378 e 8379/2012

O Tribunal de Justiça rejeitou nesta manhã do dia 24/07/2013 proposta de modulação dos efeitos da Prefeitura de Salvador e do Ministério Público da Bahia para o assunto LOUOS/PDDU, na sessão do Pleno. O relator da ação de inconstitucionalidade (ADIN) o desembargador Dr. Rotondano preparou voto em que acolhia o pedido do MP-BA de aditamento… Continue reading

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