Carência de normas sobre mediação é criticada em audiência

Participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira, 31, pela CCJ do Senado, para debater projetos sobre mediação e arbitragem, destacaram a importância das propostas e fizeram reparos a pontos específicos. Os projetos debatidos foram: Projeto Assunto Autor PLS 517/11 Disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos. Senador Ricardo… Continue reading

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Diretoria da Fieb lança Agenda Legislativa da Indústria baiana

Foi lançada no dia 24/10/2013 a Agenda Legislativa da Indústria, documento que analisa 32 propostas, em forma de projeto de lei, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa e tratam de questões que afetam o setor industrial. São projetos relacionados às áreas tributária, econômica, social, trabalhista, de política urbana e meio ambiente. O lançamento foi feito durante… Continue reading

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Novas audiências do Porto Sul serão realizadas em dezembro

Cumprindo o acordo entre Governo da Bahia, Ministério Público, Bahia Mineração (Bamin) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão realizadas, nos dias 12 e 13 de dezembro, duas novas audiências públicas do Porto Sul, nos municípios de Ilhéus e Itabuna. O objetivo é ampliar o diálogo com os… Continue reading

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