TJ-BA rejeita acordo entre MP-BA e Prefeitura e suspende a integralidade das Leis 8.378 e 8379/2012

O Tribunal de Justiça rejeitou nesta manhã do dia 24/07/2013 proposta de modulação dos efeitos da Prefeitura de Salvador e do Ministério Público da Bahia para o assunto LOUOS/PDDU, na sessão do Pleno. O relator da ação de inconstitucionalidade (ADIN) o desembargador Dr. Rotondano preparou voto em que acolhia o pedido do MP-BA de aditamento… Continue reading

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Fundo Amazônia começa a distribuir recursos para projetos de uso sustentável das florestas

Um ano depois da parceria firmada na Rio+20 para operacionalizar recursos do Fundo Amazônia, o Fundo Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram na quarta-feira, 19 de junho, no Palácio do Planalto, os primeiros convênios com entidades da sociedade civil para a execução de projetos. O Fundo Amazônia… Continue reading

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Chezzi Advogados participa do IV Evento FIEB de Meio Ambiente

IV Evento FIEB de Meio Ambiente Novas Diretrizes para o Licenciamento Ambiental Em 18 de junho ocorreu, na sede da Federação das Indústrias da Bahia – FIEB, o IV Evento FIEB de Meio Ambiente, com o tema Novas Diretrizes para o Licenciamento Ambiental. O encontro, que contou com a presença dos advogados do Chezzi Advogados,… Continue reading

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