Compostagem é alternativa para gestores no tratamento de resíduos orgânicos

Pátio de Compostagem descentralizado na Subprefeitura da Lapa (São Paulo)     A Lei 12.305/10, mais conhecida como a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, trouxe o conceito de responsabilidade compartilhada no tratamento de resíduos, quando todos aqueles envolvidos no ciclo de vida dos produtos são responsabilizados, de forma individual e encadeada, pelo seu tratamento e destinação,… Continue reading

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A limitação ao direito de propriedade nos condomínios edilícios com ênfase no direito de locação

1. INTRODUÇÃO . A presente publicação tem por objetivo realizar uma breve análise da questão envolvendo a limitação ao direito de propriedade em condomínios edilícios. . 2. CONDOMÍNIO EDILÍCIO . A vida em sociedade é fenômeno gerador de inúmeros conflitos; tanto é verdade que mais e mais leis surgem a cada dia com o objetivo… Continue reading

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Publicada Medida Provisória que altera regras de desapropriação

Foi publicada recentemente a Medida Provisória 700/2015[1], que alterou o Decreto-Lei nº 3.365/41, sobre desapropriações por utilidade pública. Por se tratar de medida provisória, tais alterações podem ser revogadas pelo próprio Poder Executivo, que as cria em caráter de urgência, ou até mesmo rejeitadas pelo Congresso Nacional.   A desapropriação[2] é o procedimento pelo qual… Continue reading

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