Correio da Bahia publica “Brasileiro precisa gerir melhor seu patrimônio” – por Bernardo Chezzi

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Sem muito alarde, a Secretaria da Receita Federal, no final de 2015, editou a Instrução Normativa nº 1.571, mudando a forma como as pessoas devem gerir seu patrimônio. A IN (Instrução Normativa) deixa claro que as instituições financeiras devem prestar periodicamente informações relativas a todas as operações financeiras realizadas pelos contribuintes. O objetivo é cruzar dados e autuar ganhos não declarados.

Na prática, as transferências feitas para o filho, para a mãe, para pagar o prestador de serviços, por exemplo, todas já têm sido investigadas. A SRF está cruzando estas movimentações e autuando os contribuintes quando não identifica correspondência nos registros tributários. Quem recebeu o dinheiro, apurou esse recebimento no próprio Imposto de Renda? Se a relação é isenta, houve realmente os pressupostos formais de isenção?

Essa nova condição, que não é nada além de aplicação da lei, revela a fragilidade com que as pessoas físicas cuidam de suas finanças e patrimônio. Com o Brasil em um colapso nas contas públicas, é natural o Ministério da Fazenda buscar aumentar fontes de arrecadação, focando essencialmente nas pessoas físicas (PF), que são, em geral, contribuintes leigos, sem o controle rígido de suas próprias finanças.

Essa tendência arrecadatória será, fatalmente, a tônica dos próximos anos. Em março de 2016 foi sancionada a Lei Federal 13.259, que prevê, entre outros incrementos de tributação, uma alíquota de até 22,5% para ganho de capital, que é a venda de um bem por um valor maior do que o que declarado anteriormente, alíquota esta que varia a depender do valor do imóvel. Um imóvel adquirido em 2004, por exemplo, no valor de R$300.000, e vendido em 2016 por R$800.000, gerará o pagamento de imposto de R$75.000, se a venda for feita por uma pessoa física.

Por outro lado, é possível uma enorme economia se a compra ou venda desse imóvel for em nome de uma pessoa jurídica (PJ), já que o imposto é consideravelmente menor. A vantagem tributária da PJ também surge nos aluguéis: a alíquota na PF que chega até 22,5% sobre o valor recebido como aluguel na PJ é de apenas 6,75%.

O que a IN 1571 e a Lei Federal 13.259/2016 revelam em comum? A absoluta necessidade de que as atividades econômicas sejam, cada vez mais, concentradas na pessoa jurídica, e não na pessoa física. Na PJ, a indispensável contabilidade formal evita surpresas e autuações. Além disso, as alíquotas de imposto que se paga na PJ são sempre menores que na PF. Lembrando, ainda, que é isento o repasse dos ganhos da PJ para as pessoas físicas.

Não importa quanto dinheiro se tenha, é essencial concentrar os ativos em uma sociedade, como a sociedade patrimonial. Os investimentos familiares também devem estar estruturados em uma holding, para que a pessoa física não participe diretamente do negócio.

Além da economia tributária e da segurança fiscal, uma dita “sociedade patrimonial” pode garantir que o risco da atividade não contamine o patrimônio da família. Entre outros benefícios, a sociedade pode ainda garantir que em vida o patriarca possa repartir os seus bens entre a família, sem precisar perder o direito sobre eles, evitando brigas pós-mortem e novamente economizando, dado que o imposto da herança, aplicável caso os bens não estejam em uma patrimonial, chega a até 8%.

Planejar é economizar. Economia e segurança, quando mais em tempos difíceis e nebulosos, é receita necessária para o conforto na vida.

Por Bernardo Chezzi, advogado, professor e coordenador-mentor da Pós-Graduação em Direito e Gestão Imobiliária da Faculdade Baiana de Direito. Diretor Jurídico do Instituto Brasileiro dos Executivos Financeiros, seção Bahia. bernardo@chezzilaw.com

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