Quanto aos órgãos públicos e governamentais que desejem obter orientação sobre desenvolvimento, atualização e formatação, no âmbito estadual ou municipal, das políticas de meio ambiente, auxiliamos na:

  • Estruturação de Sistemas de Meio Ambiente para Municípios e Estados
  • Apoio técnico-jurídico para a elaboração e/ou atualização da legislação municipal e/ou estadual de meio ambiente, tais como:
    • Plano de Mobilidade Urbana;
    • Lei Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
    • Plano Municipal de Arborização;
    • Lei Municipal de Gerenciamento da Zona Costeira;
    • Plano Diretor de Encostas, Redução de Riscos ou similar;
    • Plano de Manejo de Unidades de Conservação, a exemplo de Áreas de Preservação Ambiental, Reserva Particular de Patrimônio Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico e demais;
    • Zoneamento Ambiental ou Zoneamento Ecológico-Econômico;
    • Lei de Política do Meio Ambiente;
    • Lei de Política de Recursos Hídricos e Gerenciamento de Recursos Hídricos;
    • Lei de Adequação e Regularização Ambiental de Imóveis Rurais;
  • Preparação técnica-jurídica de agentes públicos para a concessão de licenças ambientais e fiscalização de atividades;
  • Consultoria no âmbito de processos licitatórios e terceirizações.
  • Outras demandas específicas relacionadas à área.

Na assessoria a Direito Ambiental para Municípios e demais entidades públicas, buscamos coordenar a expectativa de celeridade do Poder Público com a salvaguarda das responsabilidades administrativa e ambiental dos agentes promotores e executores. A assessoria prestada pelo escritório distingue-se pela expertise no tratamento de temas de ordem pública, proporcionando ao setor maior segurança jurídica e confiabilidades nos atos.

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