Empresas familiares e governança corporativa

Juliano Brotto

 


 

O Brasil é um país de famílias empreendedoras. Em 2013, segundo dados do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), foram abertas 471.915 empresas no país. Destas, cerca de 90% podem ser consideradas “empresas familiares”, conceito que, embora bastante maleável, ajuda a definir empresas criadas e/ou administradas por uma ou mais famílias, nas quais as relações pessoais impactam a gestão do negócio e vice-versa. A importância das empresas familiares é, portanto, inegável para economia brasileira.

 

Um dos maiores desafios das empresas familiares brasileiras é a captação de recursos financeiros, quer seja para o financiamento das operações cotidianas da empresa, quer seja para a expansão do negócio. Uma das vias mais comumente adotadas pelas empresas para a tomada de crédito é a das instituições financeiras, opção que demanda alguns preparativos e cuidados, especialmente no caso das empresas familiares.

 

São três os passos básicos para empresas que planejam capitalização através de empréstimos obtidos junto a instituições financeiras: primeiramente, deve-se averiguar a real necessidade do crédito, com ênfase na determinação de quais são os resultados a serem alcançados com o aporte de recursos; a escolha da instituição financeira com a proposta mais vantajosa para a empresa; e a adequação às exigências da instituição para a liberação do empréstimo, sendo esta última etapa muitas vezes a mais difícil de ser cumprida.

 

Por questões peculiares, a gestão de empresas familiares geralmente apresenta um déficit de preparação técnica dos seus administradores para cuidarem dos negócios de acordo com as regras de mercado e das instituições financeiras, a exemplo de falha na correta escrituração de livros sociais, não realização das reuniões ou assembleias obrigatórias, falhas estruturais nos seus contratos ou estatutos sociais, dentre outros.

 

Todos estes problemas são possíveis entraves para a aprovação de empréstimos oriundos das instituições financeiras, tornando “pequenas” falhas de gestão em riscos para a sobrevivência do negócio. Para diminuir o impacto destas questões nas empresas, os especialistas no assunto recomendam a adoção de práticas e ferramentas de gestão, reunidas nos chamados sistemas de governança.

 

A governança corporativa, em especial a familiar, pode ser entendida como o conjunto de diretrizes e práticas para o gerenciamento das relações entre os controladores da empresa (no caso, a família) e os gestores da mesma (que podem ser também membros da família ou não, a depender da estrutura societária adotada). As especificidades de cada sistema obviamente variam de caso a caso, mas como regra geral focam nos três eixos que compõe as empresas familiares: Família (relações, sucessão de poder decisório), Gestão (desenvolvimento do negócio, decisões empresariais, órgãos de controle) e Propriedade (gerenciamento e divisão de lucro, sucessão de acionistas).

 

A governança corporativa familiar pode parecer inicialmente bastante complexa e difícil de ser aplicada na prática, porém medidas simples podem ser adotadas para a otimização do funcionamento das empresas familiares. Sobre os entraves à capitalização da empresa anteriormente mencionados, um excelente exemplo é a correta escrituração de livros sociais; além dos chamados livros contábeis (que registram o fluxo financeiro da empresa), existem os livros de registro das decisões tomadas nos órgãos deliberativos das companhias (assembleias, conselhos de administração, diretoria dentre outros).

 

Tais registros são importantíssimos meios de gestão do conhecimento, ferramentas de transparência e controle, além de, por força de lei, serem os legítimos meios de comprovação das decisões da empresa em caso de litígio judicial, questão importantíssima para a avaliação da confiabilidade de uma empresa feita por instituições financeiras. O registro, escrituração e guarda correta dos livros sociais podem ser definidos através de simples procedimentos operacionais padrão (os chamados POPs), observando-se sempre a atualização dos mesmos em relação às decisões tomadas.

 

A observância de boas práticas de governança pode ser facilitada com a orientação de profissionais capacitados nas áreas jurídica, financeira e administrativa, bem como com a consultoria de entidades especializadas no apoio ao empreendedorismo, evitando-se assim que pequenos problemas de organização nas empresas familiares coloquem em risco tanto o negócio quanto a própria subsistência da família empreendedora.

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