Etapas e dicas para abertura de uma empresa

Yasser Sampaio


Noburocracia-1024x682 Brasil, a constituição de uma empresa é um processo longo e burocrático. São várias as etapas a serem cumpridas perante diferentes órgãos e instituições, como a Junta Comercial, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, a Prefeitura e Receita Federal.

 

Cada uma dessas etapas envolve peculiaridades e situações que podem atrasar ainda mais o já longo processo de abertura. A seguir, serão indicadas as etapas existentes perante cada um dos órgãos e algumas situações-problema típicas desse processo.

 

  1. Elaboração do ato constitutivo: O ato constitutivo de uma empresa é aquele que define as regras e termos que regerão a instituição. Pode ser um Contrato Social, quando se tratar de uma Sociedade Limitada ou Sociedade Simples, ou um Estatuto Social, quando for uma Sociedade por Ações. Importante observar que no caso de Empresas individuais será uma simples Declaração de Empresário, e para as EIRELIs, não existe nomenclatura específica, sendo referido somente como ato constitutivo.

 

A elaboração do ato constitutivo é um momento delicado e exige bastante atenção. Um Contrato ou Estatuto Social mal elaborado pode gerar diversos problemas no futuro.

 

Principal problema relacionado:

Uso de modelos prontos: muitas vezes os atos constitutivos seguem modelos pré-prontos, que apesar de atenderem aos requisitos formais, são incapazes de atender às particularidades daquele negócio, e tampouco estão aptos a representar as vontades das partes envolvidas. Por isso, é imprescindível que haja o auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial/Societário, apto a desenvolver um documento único, adequado às particularidades do negócio e dos sócios.

 

    1. Levar o ato constitutivo a registro: Após a elaboração do ato constitutivo é chegada a hora de levá-lo a registro. No entanto, nem todas as empresas são registradas no mesmo lugar. As Sociedades Limitadas, as por Ações e as EIRELIs serão registradas na Junta Comercial, enquanto que as Sociedades Simples, como de médicos e arquitetos, terão seus contratos sociais registrados nos Cartórios de Registro de Títulos. Existe ainda a peculiaridade das Sociedades de Advogados, que são levadas a Registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Principais problemas relacionados:

Variedade de documentos solicitados para o registro: os documentos exigidos podem variar bastante de um órgão para o outro. Algumas Juntas Comerciais, por exemplo, pedem que seja apresentado, junto ao ato constitutivo, o Documento Básico de Entrada e a viabilidade de localização (documentos emitidos pela Receita Federal e Município, respectivamente, que serão tratados nos próximos tópicos). Já alguns cartórios pedem apenas a documentação dos sócios, além do contrato.

 

Por isso, antes de levar algum ato constitutivo a registro é importante verificar exatamente quais são os documentos exigidos naquele órgão, e como eles devem ser apresentados (original, mais de uma via, autenticado, etc.).

 

Cumprimento das exigências apresentadas: É bastante comum que sejam apresentadas exigências pelos órgãos de registro. Essas exigências podem ser relativas a questões variadas, como a não existência de alguma cláusula no documento, erro em dados, falta de algum documento, dentre outras.

 

No entanto, essas solicitações nem sempre são feitas de forma clara, e pode ser que não seja tão simples de satisfazê-las. É comum, inclusive, que após cumprimento de uma exigência, sejam apresentadas outras diversas. Por isso é importante o acompanhamento de um profissional que tenha intimidade com o funcionamento do órgão e seja habilitado a resolver as pendências levantadas.

 

    1. Viabilidade perante o Município: Esta é uma etapa que pode ser desenvolvida concomitantemente às anteriores. Nela, será feita uma análise pela prefeitura da viabilidade do negócio na qual será observada a compatibilidade entre a localização e a atividade que será desenvolvida. Também é nessa etapa que serão indicados os valores relativos aos impostos e taxas municipais para a abertura e início das atividades da empresa.

 

Principais problemas relacionados:

Incompatibilidade da localização escolhida: As cidades possuem restrições ao desenvolvimento de atividades comerciais em determinadas áreas. Existem bairros que são exclusivamente residenciais, outros nos quais não é permitido a instalação de indústrias, ou são incompatíveis com a abertura de um hospital.

 

Por isso, antes da definição da localização de uma empresa, é indispensável a verificação da compatibilidade da atividade a ser desenvolvida e da localização, de forma a evitar que se perca tempo e dinheiro. Essa verificação pode ser feita perante a própria prefeitura ou em consulta a algum especialista na área.

 

Incompatibilidade do CNAE com o objeto social: O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código de identificação da atividade que será desenvolvida pela empresa. Ao requerer a viabilidade perante a prefeitura é necessário indicar o CNAE das atividades que serão desenvolvidas pela empresa, em acordo ao descrito no objeto social, que foi estabelecido no ato constitutivo.

 

O grande problema é que nem sempre é fácil identificar qual o CNAE correspondente àquele objeto social, e uma incompatibilidade pode gerar problemas perante a Junta Comercial e a Receita Federal. A lista de todos os CNAEs com as respectivas atividades relacionadas está disponível no site do Ministério do Planejamento, mas a consulta a um especialista ainda é indispensável para garantir a indicação mais acertada.

 

    1. Abertura do CNPJ: Esta etapa deve ser feita junto à Receita Federal. Após o registro do ato constitutivo, e realização dos procedimentos perante a prefeitura, é necessário ainda dirigir-se à Receita para protocolo do pedido de abertura de CNPJ. Para isso, é necessário preencher um documento virtual chamado de DBE (Documento Básico de Entrada), disponível no site da Receita, e que solicita todos os dados da empresa, dos sócios, da viabilidade municipal, etc.

 

Principal problema relacionado:

Incompatibilidade entre dados da viabilidade e do DBE: Nessa etapa, é muito comum que sejam identificadas incongruências nos dados fornecidos para a viabilidade e para o DBE. A simples diferença na forma de escrever o endereço ou até mesmo o complemento, como um ponto de referência, pode justificar a impossibilidade de prosseguimento com o pedido do CNPJ.

 

Man Putting out Open Sign --- Image by © Royalty-Free/Corbis

Esse é o tipo de problema que somente pode ser evitado com bastante atenção e experiência na execução de todos os trâmites já listados. Checar todas as informações antes da finalização do pedido de viabilidade e de preenchimento do DBE é algo imprescindível.

 

Dessa forma, o que se mostra essencial durante todo o processo é procurar se informar bastante sobre cada uma das etapas antes de iniciá-la. Para evitar transtornos, é indicado contar com o auxílio de um profissional da área que possa fazer a com que a caminhada para o funcionamento da empresa seja mais rápido e menos oneroso.

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