O POTENCIAL DA ARBITRAGEM AD HOC COMO MECANISMO ECONÔMICO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

No Brasil, a arbitragem já é uma realidade. Através de uma convenção privada, partes possuem a prerrogativa de escolher um ou mais terceiros para resolver determinada controvérsia. No entanto, é no momento em que firmam essa convenção que as partes se veem diante da escolha do modelo de arbitragem a ser utilizado: ad hoc ou institucional? Qual modelo é mais vantajoso?

Enquanto em uma arbitragem institucional as partes elegem uma Câmara Arbitral para administrar o procedimento, a arbitragem ad hoc é verdadeiramente moldada pelas partes, devendo elas escolherem as regras procedimentais.

De fato, a escolha de uma Câmara Arbitral confere diversas vantagens aos litigantes. Instituições possuem regras procedimentais próprias, atualizadas de acordo com prática arbitral, de forma que as partes não precisam negociar semelhantes aspectos no momento em que surge a disputa. Ademais, quando as partes não concordam na escolha de um árbitro, instituições costumam apontar esse terceiro, evitando a intervenção estatal no procedimento.

Por outro lado, a arbitragem institucional por vezes se torna bastante burocrática, com regras não tão adequadas para um conflito em específico. No mais, a arbitragem institucional costuma ser extremamente cara, em virtude das taxas que as Câmaras Arbitrais cobram para administrar o procedimento. Para minimizar esses defeitos, muitos apostam na adoção da arbitragem ad hoc e na sua flexibilidade.

Potencialmente, a arbitragem ad hoc é alternativa financeiramente viável para aqueles que não estão dispostos a suportar as altas taxas de uma instituição arbitral. É certo que ainda haverá custos relacionados ao tempo que o árbitro gasta em questões administrativas. Contudo, a arbitragem ad hoc é extremamente vantajosa quando as partes não adotam a postura adversarial típica do judiciário estatal, mas atuam em cooperação para a resolução do conflito. Ainda, a arbitragem ad hoc pode ser alternativa bastante econômica para as partes que detém o conhecimento necessário para desenvolver um procedimento eficiente antes do surgimento do conflito, no momento de assinatura da convenção arbitral.

Com o devido apoio jurídico, partes podem prever um procedimento mais célere, flexível e eficiente. A adoção de uma convenção de arbitragem detalhada diminui o risco de intervenção estatal no procedimento ad hoc, evitando maiores atrasos para a solução da controvérsia. Quando partes escolhem uma autoridade nomeadora (appointing authority), por exemplo, evita-se que juízes estatais tenham que intervir no procedimento para decidir sobre a nomeação e a impugnação de árbitros. Ademais, partes podem limitar a produção de provas, dispensar audiências orais, adaptar as regras procedimentais de uma Câmara Arbitral ao procedimento ad hoc e até mesmo escolher regras especialmente criadas para arbitragem ad hoc, como as UNCITRAL Arbitral Rules of 2013.

Dessa forma, a adoção da arbitragem ad hoc não será indicada para aqueles que não possuem o conhecimento jurídico necessário para antecipar seus eventuais obstáculos. Entretanto, trata-se de alternativa extremamente vantajosa para os players capazes de moldar o sistema de resolução de disputas para as suas respectivas realidades.

 

Por: Matheus Machado Diniz

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