A Tarde publica “Que nem a morte os separe”

Fonte: Artigo do advogado Bernardo Chezzi para o Jornal A Tarde do dia 06.07.2016.

Não estamos acostumados a lidar com a morte, nem com a consumada, nem com a que virá, certamente. Misturando mitos com questões práticas da vida, o brasileiro deixa de planejar o seu óbito, levando a sua família, na maioria das vezes, a uma longa jornada em busca de regularização da herança, quando não envolta por brigas e sérios desentendimentos. Por isso, é necessário que se discuta a sucessão.

 

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A chamada “legítima” refere-se a 50% de tudo que uma pessoa tem. É o que deve ficar para os herdeiros necessários, como os filhos. No entanto, as questões aparecem: quem ficará com o cachorro e o carro? As jóias da família? Como será feita a divisão da fazenda, será vendida ou o herdeiro que quer tocar o sonho do pai vai conseguir o feito? No caso de sucessivos casamentos, por exemplo, é muito comum guerra aberta entre as famílias, inclusive discutindo o que é da meação do casamento e o que é da herança.

 

Outro problema cotidiano quando se fala em sucessão causa mortis é a regularização imobiliária desse patrimônio deixado. Imóveis sem documentação adequada e registros necessários, com discussão de quitação, de extensão, tem muitas vezes fatos que, durante a regularização, somente o de cujus saberia indicar detalhes necessários.

 

O planejamento sucessório possibilita que as brigas e as pendências sejam evitadas, de maneira que o patriarca acorde já em vida a distribuição de sua herança. Em regra, há dois caminhos principais: o primeiro refere-se à determinação prévia do que será feito após a sua morte e o segundo já é uma divisão em vida, com doações e alienações feitas pelo patriarca vivo.

 

No primeiro caso, o exemplo clássico é o testamento. Através de uma declaração pública ou particular, a repartição dos bens, as obrigações e atos de última disposição de vida ficam registrados para que o juiz possa aprecia-lo após a sua morte. Esse é um dos inconvenientes do testamento: a necessidade do processo judicial para a partilha.

 

No segundo caso, é possível antecipar essa herança em vida, seja através de uma doação direta aos herdeiros (que pode ser como antecipação da “legítima”), seja da constituição de uma sociedade patrimonial e/ou holding familiar transformando o patrimônio em quotas societárias cuja disposição é muito mais ágil e econômica. Apenas ilustrando, o imposto que se paga na herança pode chegar até 8%, quando o da doação no Estado da Bahia é de apenas 3,5% respeitando a real natureza do ato. Esta antecipação da herança pode ser feita, inclusive, resguardando os direitos do patriarca enquanto permanecer vivo.

 

Se ainda houver bens a partilhar, e não existindo testamento, há de se evitar o processo judicial, que coloca em risco a liquidez e integridade do patrimônio. Em processos, autorizações judiciais para a venda são necessárias e dependem de requisitos legais. Somente nas varas de família e sucessões de Salvador são dezenas de milhares de processos, podendo o litígio durar muitos anos e até décadas. Neste azo, o Novo Código de Processo Civil não simplificou esses procedimentos.

 

Os benefícios do inventário extrajudicial são incontáveis: é possível conseguir a escritura de partilha em apenas semanas ou alguns meses no Tabelionato de Notas. Para que seja possível fazer o inventário extrajudicial, é preciso que o advogado da família reúna toda a documentação do falecido, dos herdeiros e da herança, promova consenso sobre o que fica com quem, na forma da lei, e seja certificado que não há menores de 18 anos entre os herdeiros. Pagos os impostos, o assunto é concluído.

 

Patriarca sábio é aquele que pensa no futuro de sua família. Além dos laços de afeto, que são eternos, há de que a providência envolva os assuntos materiais. Cautela e zelo combinam com amor.

 

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