A Tarde Publica “Advogado destaca avanços do PDDU”

Fonte: Artigo do advogado Bernardo Chezzi para o Jornal A Tarde do dia 12.07.2016.

 

 

A tarde 12072016 (2)

O novo Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), recém aprovado na Câmara de Vereadores, assim como a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), em pauta na Casa Legislativa, tem uma característica amplamente democrática e traz conceitos importantes para a cidade, como o de generosidade urbana, com menos muros, maiores passeios, mais espaço públicos e conforto ambiental. A afirmação é do advogado Bernardo Chezzi, especialista em direito imobiliário e urbanístico.

 

“A Louos potencializa as conquista do novo Plano Diretor da Cidade”, BERNARDO CHEZZI advogado.

 

“O mesmo processo democrático de elaboração do PDDU permitirá que a população discuta projetos pontuais da cidade como forma de recuperação e requalificação urbana através de estudos técnicos e da vontade de cidade”, afirma o especialista, ao destacar a transformação urbana localizada (TUL), novo instrumento urbanístico do PDDU. “A nova legislação coloca Salvador na pauta mais recente de transformação das grandes cidades”.

 

Entre as inovações, diz, está a chamada “outorga verde”, que são os incentivos dados pela prefeitura para empreendimentos que adotem tecnologias sustentáveis, como reutilização de água, utilização de fontes renováveis, dentre outros. A outorga onerosa, que é um custo que se paga por construção de edifícios, será até 40% mais barata para esses empreendimentos. Segundo o especialista, Salvador passa a ser a primeira capital a implementar instrumentos urbanos inovadores desta natureza.

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