Usos inovadores para associações

Juliano Brotto

A associação é uma figura jurídica conhecida, mas pouco compreendida pelos leigos no Direito, situação que implica em uma subutilização do instituto. O conceito de associação é bastante genérico, se considerarmos a legislação brasileira.[1] Contudo, embora aparentemente simples, tal definição traz em si tanto algumas questões polêmicas quanto concede uma enorme versatilidade de aplicação deste instituto jurídico, especialmente para aqueles que desejam desenvolver atividades no chamado terceiro setor, considerando-se aqui tanto a sua noção clássica (entidades da sociedade civil que exercem funções públicas) quanto o escopo mais abrangente (entidades de empreendedorismo social, entidades de classe não sindicalizadas, grupos de fomento/apoio à atividades culturais, gestão de espaços privados).

A utilização das associações para projetos empreendedores inovadores é plenamente possível. Em franco crescimento, o terceiro setor (ONGs, OSCIPs, OS) é peça essencial para o desenvolvimento do empreendedorismo social e de uma economia mais sustentável. Estes organismos contam com um leque de atividades extremamente diversificado, as quais na maior parte dos casos não tem foco na obtenção de lucro, e sim na geração de impactos sociais e econômicos positivos (ensino, preservação ambiental, transparência governamental, fomento ao esporte etc.).

Esta variedade de atividades sem fito lucrativo abarcadas pelo terceiro casa perfeitamente com a maleabilidade da associação. Há a possibilidade de mesclar sistemas de gestão colegiados (seu órgão máximo, a assembleia) com uma estrutura mais hierarquizada (pode haver em uma diretoria e um conselho de administração/fiscal, de forma análoga aos institutos das sociedades por ações), criando-se organismos ao mesmo tempo colaborativos e funcionais, ideais para a gestão de projetos altamente especializados e com foco no resultado social, não no lucrativo.

O suporte técnico de um consultor jurídico especializado em direito associativo é essencial para que a interação entre o aspecto colaborativo versus uma estrutura hierarquizada atinja o equilíbrio desejado nestas organizações, através da delimitação adequada dos poderes de cada órgão deliberativo, definição de quórum específico para decisões estratégicas e de mecanismos contra engessamento das atividades.

As associações, ainda que bastante maleáveis em sua estrutura, enfrentam algumas dificuldades para implementação. Infelizmente, há ainda uma grande confusão acerca do real significado da expressão “fins não econômicos”, mesmo após quase 12 anos de vigência do “novo” Código Civil. A opinião doutrinária é muito clara neste sentido[2]. Entretanto, cartórios de registro de pessoas jurídicas persistem em questionar objetos sociais com cunho econômico. Este tipo de postura deve ser combatida, pois o exercício de uma atividade econômica não necessariamente se traduz na busca pelo lucro. Tendo em vista esta complexa situação, é aconselhável que interessados em constituir uma associação procurem aconselhamento e suporte legal a fim de mitigar possíveis problemas.

A possibilidade de associações compostas por pessoas jurídicas, inclusive outras associações, é outra faceta pouco explorada, porque pouco compreendida. O vocábulo “pessoas” no já citado art. 53, por seu caráter genérico, abrange tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas. Embora possa soar estranho inicialmente, a presença de uma pessoa jurídica (com caráter empresarial ou não) em uma associação pode ser extremamente útil e funcional. Associações de moradores podem contar com a participação de empreendimentos comerciais localizados na área; entidades de gestão ambiental podem contar com o apoio de empresas com políticas desenvolvidas de sustentabilidade; associações de funcionários constituídas tanto pelos empregados quanto pela empregadora, para facilitar a gestão de patrimônio e recursos. São inúmeras as possibilidades, cabendo o design a um técnico jurídico com expertise na área.

A participação de pessoas jurídicas em associações pode ser expandida, se considerarmos a existência das chamadas “associações de associações”. Com o surgimento cada vez maior de grupos atuantes no terceiro setor, é comum haver mais de uma associação de moradores na mesma cidade, ou mais de uma ONG de proteção ambiental dedicada à mesma espécie ameaçada, por exemplo. O diálogo entre estas entidades e a esfera governamental ou setores produtivos, ou a troca de know-how, informações e resultados podem ser otimizados com um alinhamento institucional, o qual poderá ser instrumentalizado através de uma associação composta por estas entidades. Dois cases de sucesso no Brasil são a Brasil Júnior[3] (Confederação Brasileira de Empresas Juniores, entidades universitárias de fomento ao empreendedorismo e fornecimento de consultoria para pequenos empresários) e a CONAJE[4] (Confederação Nacional de Jovens Empresários, entidade de apoio aos jovens empreendedores brasileiros).

Em síntese, a flexibilidade do instituto jurídico das associações é uma ferramenta fantástica nas mãos de um profissional capacitado, podendo ser utilizada para dinamizar e expandir tanto atividades puramente do terceiro setor quanto as que envolvam a atuação indireta de empresas, podendo reforçar práticas sustentáveis e de geração de impacto social.



[1] Código Civil: Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

[2]A redação do art. 53, ao referir-se a “fins não econômicos” é imprópria, pois toda e qualquer associação pode exercer ou participar de atividades econômicas. O que deve ser vedado é que essas atividades tenham finalidade lucrativa”. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

[3] Maiores informações disponíveis em: http://www.brasiljunior.org.br/

[4] Maiores informações disponíveis em: http://www.conaje.com.br/home.html

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