Realizamos assessoria jurídica especializada na área de Compliance e Proteção de Dados Pessoais para sociedades empresárias, startups e serventias extrajudiciais (cartórios), com equipe de vasta capacidade técnica, apta a dialogar com diversas áreas do conhecimento.

 

Nossa assessoria em compliance desenvolve estratégias e coordenação jurídica para procedimentos variados de adequação às melhores práticas de governança corporativa, com foco em ética, integridade, anticorrupção e lavagem de dinheiro, incluindo:

 

• Diagnóstico de conformidade de empresas e serventias extrajudiciais com leis, regulamentos, atos normativos e boas práticas de governança;

 

• Desenvolvimento de programas de compliance (política de integridade, código de conduta, política de contratação com terceiros, política de brinde, etc.), incluindo matriz de riscos, revisão de contratos, estruturação de comitês, implementação de canais de denúncia, além de  treinamentos para adequação às melhores práticas de governança da atividade específica;

 

• Representação de administradores, conselheiros, comitês, empresários e delegatários em investigações, inquéritos administrativos e processos sancionadores;

 

• Due diligence anticorrupção no contexto de operações societárias e políticas de adequação de serventias extrajudiciais ao Provimento nº 88/2019/CNJ visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

 

Nossa assessoria em proteção de dados pessoais busca viabilizar a adequação de empresas e serventias extrajudiciais (cartórios) aos parâmetros estabelecidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), conferindo orientações sobre normas e melhores práticas de segurança da informação e privacidade, incluindo:

 

• Mapeamento dos dados pessoais tratados na empresa ou serventia extrajudicial, a partir da realização de inventário dessas informações, categorização e identificação das bases legais do tratamento de dados;

 

• Elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, contendo a descrição dos processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

 

• Concepção do Plano de Resposta a Incidentes, descrevendo as ações que a empresa ou serventia adotará para lidar com contratempos envolvendo a segurança dos dados pessoais tratados;

 

• Desenvolvimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, identificando a finalidade do tratamento, descrevendo as medidas técnicas e jurídicas necessárias à conformidade. bem como informando os meios de exercício pelos titulares dos direitos relacionados aos dados pessoais tratados;

 

• Implementação das medidas do Programa de Proteção de Dados Pessoais, envolvendo a elaboração/adequação de contratos e outros instrumentos, treinamento do encarregado, funcionários e colaboradores para adequação à nova Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assessoria jurídica frente a Entidades Reguladoras, bem como a revisão periódica do Programa;

 

No âmbito das serventias extrajudiciais, adequação ao Provimento nº 74/2018/CNJ e normas específicas das Corregedorias Locais (e.g. Provimento nº 23/2020/CGJ-SP) relativos à segurança da informação e proteção de dados.