Boletim Registral Ariba & Chezzi Volume II
29 apr 20
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
22 dec 20
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, ajustando o fluxo de informações em todo tipo de organização, inclusive nas serventias extrajudiciais, como expressamente previsto no art. 23, §4º deste diploma.
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Financiamentos imobiliários somam R$ 13,9 bilhões em outubro, renovando o recorde histórico
27 nov 20
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 13,86 bilhões em outubro de 2020, com crescimento de 7,4% em relação a setembro e alta de 84% comparativamente ao mesmo mês do ano passado.
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Assinatura Eletrônica, assinatura digital, certificado digital. Qual é a diferença?
24 aug 20
A assinatura eletrônica nada mais é do que o método tecnológico que permite evidenciar a autoria e integridade do conteúdo de um documento eletrônico, o que abrange a proteção dos seus metadados. São espécies de assinatura eletrônica a assinatura digital, a assinatura biométrica, assinatura por geolocalização, etc.
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LEI Nº 14.010 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
12 jun 20
Hoje, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Decreto nº 10.278/2020 a regulamentação da digitalização de documentos
03 jun 20
Em 19 de março de 2020 entrou em vigência o Decreto nº 10.278/2020, que regulamenta o inciso X do art. 3º da “Lei da liberdade econômica” (Lei Federal nº 13.874/19) e o art. 2º-A da Lei Federal n° 12.682/12 que tratam dos requisitos e técnicas necessárias para que sejam conferidos efeitos legais e comprobatórios de qualquer ato de direito público .
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Análise das principais questões trabalhistas por força do COVID-19 no âmbito dos cartórios extrajudiciais da Bahia
03 may 20
Nosso escritório elaborou esse manual para você, nosso cliente, com as principais questões de ordem, ainda à luz das Medidas Provisórias 927 e 936, que traz regras específicas trabalhistas para esse período. Boa leitura!
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