Faculdade Baiana de Direito e Gestão abre inscrições para especialização em Direito Imobiliário
02 mar 23
Propostas de enunciados sobre Direito Notarial já podem ser enviadas
08 jun 22
As propostas de enunciados serão recebidas até 13 de junho. Bernardo Chezzi, sócio fundador do Chezzi Advogados, fará parte da Comissão Oficial da I Jornada de Direito Notarial e Registral.
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Medida Provisória 1.085/2021 é aprovada pelo Congresso Nacional
02 jun 22
Nesta terça-feira, 31 de maio, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram o texto da Medida Provisória (MP) 1.085/2021, que moderniza o sistema de registros públicos brasileiros. Confira as novidades.
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Assembleias virtuais em condomínios edilícios | transformações sociais
27 may 22
Durante a pandemia, os condomínios precisaram realizar reuniões virtuais para atender às restrições contra a COVID-19. Mas, com o fim do prazo da lei que regulamentava essa realização, qual o amparo legal para esses encontros?
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CNJ disciplina pagamento eletrônico no Registro de Imóveis
18 feb 22
O Conselho Nacional de Justiça editou um provimento que disciplina o Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE), plataforma para receber e repassar os valores pagos pelos usuários dos Serviços Eletrônicos de Registro de Imóveis.
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ANPD publica regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
01 feb 22
No dia 27 de janeiro de 2022, a ANPD publicou a Resolução CD/ANPD nº 2, que tem por objetivo regulamentar a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
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Lei 14.216/2021 suspende ações de despejo até março de 2022
17 jan 22
O ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, deferiu pedido liminar, prolongando a vigência da Lei 14.216/2021 até 31 de março de 2022.
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