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A responsabilidade do incorporador/construtor pelo pagamento de despesas relativas aos imóveis ainda em construção

A responsabilidade do incorporador/construtor pelo pagamento de despesas relativas aos imóveis ainda em construção

20 sep 21
A responsabilidade pelo pagamento de despesas relativas ao imóvel ainda em construção é da incorporadora ou construtora até que o adquirente obtenha a posse do bem. Essa é a tese firmada pelo Supremo Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1345331/RS (Tema 886).
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 TJ-SP reforma decisão e isenta Construtora por compartilhamento de dados pessoais de cliente.

TJ-SP reforma decisão e isenta Construtora por compartilhamento de dados pessoais de cliente.

20 sep 21
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão, em segunda instância, que condenava a construtora Cyrela pelo compartilhamento indevido de dados pessoais de cliente.
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O Ato Conjunto PJBA/CGJ/CCI nº 25/2021 institui o “Programa Regulariza Bahia”, no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

O Ato Conjunto PJBA/CGJ/CCI nº 25/2021 institui o “Programa Regulariza Bahia”, no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

06 aug 21
O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o “Programa Regulariza Bahia”, por meio do Ato Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônica no dia 03 de agosto de 2021.
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Chezzi Advogados tem êxito em Mandado de Segurança em favor do direito da Registradora de Imóveis em perceber emolumentos de atos praticados por ordem da Justiça do Trabalho paulista

Chezzi Advogados tem êxito em Mandado de Segurança em favor do direito da Registradora de Imóveis em perceber emolumentos de atos praticados por ordem da Justiça do Trabalho paulista

10 jun 21
Escritório Chezzi Advogados reverteu, em sede de Mandado de Segurança, decisão em execução trabalhista do TRT da 2ª Região (São Paulo), garantindo o direito de Registradora de Imóveis em perceber os emolumentos para a prática de atos registrais em caso de cancelamento dos gravames do imóvel; saiba mais!
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Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

24 feb 21
Dr. Bernardo Chezzi é um dos integrantes da comissão de estudos, sendo o único advogado a compor o grupo de trabalho. Destaca-se que a equipe do Chezzi Advogados já colaborou em diversas oportunidades na atualização do CNP, além de outras tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia que visam melhorar o ambiente registral e imobiliário no Estado.
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Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

22 dec 20
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, ajustando o fluxo de informações em todo tipo de organização, inclusive nas serventias extrajudiciais, como expressamente previsto no art. 23, §4º deste diploma.
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