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O Ato Conjunto PJBA/CGJ/CCI nº 25/2021 institui o “Programa Regulariza Bahia”, no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

O Ato Conjunto PJBA/CGJ/CCI nº 25/2021 institui o “Programa Regulariza Bahia”, no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

06 aug 21
O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o “Programa Regulariza Bahia”, por meio do Ato Conjunto nº 25, publicado no Diário da Justiça Eletrônica no dia 03 de agosto de 2021.
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Chezzi Advogados tem êxito em Mandado de Segurança em favor do direito da Registradora de Imóveis em perceber emolumentos de atos praticados por ordem da Justiça do Trabalho paulista

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10 jun 21
Escritório Chezzi Advogados reverteu, em sede de Mandado de Segurança, decisão em execução trabalhista do TRT da 2ª Região (São Paulo), garantindo o direito de Registradora de Imóveis em perceber os emolumentos para a prática de atos registrais em caso de cancelamento dos gravames do imóvel; saiba mais!
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Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

24 feb 21
Dr. Bernardo Chezzi é um dos integrantes da comissão de estudos, sendo o único advogado a compor o grupo de trabalho. Destaca-se que a equipe do Chezzi Advogados já colaborou em diversas oportunidades na atualização do CNP, além de outras tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia que visam melhorar o ambiente registral e imobiliário no Estado.
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Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

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22 dec 20
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece normas para o tratamento de dados pessoais, ajustando o fluxo de informações em todo tipo de organização, inclusive nas serventias extrajudiciais, como expressamente previsto no art. 23, §4º deste diploma.
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Financiamentos imobiliários somam R$ 13,9 bilhões em outubro, renovando o recorde histórico

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27 nov 20
Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 13,86 bilhões em outubro de 2020, com crescimento de 7,4% em relação a setembro e alta de 84% comparativamente ao mesmo mês do ano passado.
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Assinatura Eletrônica, assinatura digital, certificado digital. Qual é a diferença?

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24 aug 20
A assinatura eletrônica nada mais é do que o método tecnológico que permite evidenciar a autoria e integridade do conteúdo de um documento eletrônico, o que abrange a proteção dos seus metadados. São espécies de assinatura eletrônica a assinatura digital, a assinatura biométrica, assinatura por geolocalização, etc.
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