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Instrução Normativa nº 79 DREI regulamenta a realização de reuniões e assembleias de sócios à distância

Instrução Normativa nº 79 DREI regulamenta a realização de reuniões e assembleias de sócios à distância

20 apr 20
Foi publicada, na última semana, a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI n° 79 (“IN 79”), que estabelece regras para votação e participação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e cooperativas (“Sociedades”), em atenção às disposições propostas pela Medida Provisória n. 931/2020.
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Dr Bernardo Chezzi recebe homenagem como uma das 100 personalidades mais influentes da Bahia; confira

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15 apr 20
O diretor do Chezzi Advogados foi homenageado por ser uma das personalidades mais influentes da Bahia pela revista Let's Go!
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Provimento nº 94 do CNJ

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02 apr 20
PORTARIA CONJUNTA N o CGJ/CCI–08/2020-GSEC altera disposições da Portaria CGJ/CCI – 07/2020 para adequação aos Provimentos 93 e 94/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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O que o Provimento 94 (CNJ) muda nos registros de imóveis

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30 mar 20
Foi publicado no dia 22/03/2020, neste sábado, o Provimento 94 do CNJ que trata de várias regras para os Cartórios de imóveis durante o período da pandemia causada pela covid-19.
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Pontos tratados pela Medida Provisória 927/2020

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23 mar 20
Foi publicada em 23/03/2020 a MP nº 927/2020 que traz diretrizes às relações trabalhistas a serem aplicadas durante o período de calamidade pública instaurado devido a pandemia do Covid-19.
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Novo Código de Normas da Bahia busca a desburocratização

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05 mar 20
Neste mês de fevereiro foi publicado o Provimento Conjunto das Corregedorias nº 03 de 2020, trazendo o Novo Código de Normas e Procedimentos do Estado da Bahia (CNP). O novo CNP contou com a colaboração da equipe do Chezzi Advogados, através da assessoria jurídica prestada à Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), bem como através do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
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