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LEI Nº 14.010 -  Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

LEI Nº 14.010 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

12 jun 20
Hoje, foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Decreto nº 10.278/2020 a regulamentação da digitalização de documentos

Decreto nº 10.278/2020 a regulamentação da digitalização de documentos

03 jun 20
Em 19 de março de 2020 entrou em vigência o Decreto nº 10.278/2020, que regulamenta o inciso X do art. 3º da “Lei da liberdade econômica” (Lei Federal nº 13.874/19) e o art. 2º-A da Lei Federal n° 12.682/12 que tratam dos requisitos e técnicas necessárias para que sejam conferidos efeitos legais e comprobatórios de qualquer ato de direito público .
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Análise das principais questões trabalhistas por força do COVID-19 no âmbito dos cartórios extrajudiciais da Bahia

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03 may 20
Nosso escritório elaborou esse manual para você, nosso cliente, com as principais questões de ordem, ainda à luz das Medidas Provisórias 927 e 936, que traz regras específicas trabalhistas para esse período. Boa leitura!
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 Boletim Registral Ariba & Chezzi Volume II

Boletim Registral Ariba & Chezzi Volume II

29 apr 20
Nossa equipe, em conjunto com a Associação dos Registradores do Estado da Bahia, desenvolveu o Boletim Registral – uma série de informativos com comentários nos artigos modificados – para que você possa estar por dentro das principais atualizações.
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Instrução Normativa nº 79 DREI regulamenta a realização de reuniões e assembleias de sócios à distância

Instrução Normativa nº 79 DREI regulamenta a realização de reuniões e assembleias de sócios à distância

20 apr 20
Foi publicada, na última semana, a Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI n° 79 (“IN 79”), que estabelece regras para votação e participação à distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e cooperativas (“Sociedades”), em atenção às disposições propostas pela Medida Provisória n. 931/2020.
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Dr Bernardo Chezzi recebe homenagem como uma das 100 personalidades mais influentes da Bahia; confira

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15 apr 20
O diretor do Chezzi Advogados foi homenageado por ser uma das personalidades mais influentes da Bahia pela revista Let's Go!
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