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O parcelamento do solo urbano: modalidades e competência municipal

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04 apr 14

Por Luiz Henrique Martins


O planejamento do espaço urbano é de fundamental importância para o desenvolvimento ordenado das cidades. O processo de urbanização e estruturação ...

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01 apr 14

Visando a aplicabilidade da Lei Federal nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a Prefeitura de Salvador publicou o Decreto ...

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01 apr 14

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), através da Resolução nº. 01/2014, publicada no Diário Oficial do Município em 28/03/2014 (confira aqui ...

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01 apr 14

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26 mar 14

Com área de 1.865 hectares, a implantação do complexo Porto Sul em Aritaguá, em Ilhéus, município localizado na região sul do estado, foi confirmada ...

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