STJ decide: não é possível vincular a base de cálculo do ITBI ao IPTU
13 jun 22
O que o Provimento 94 (CNJ) muda nos registros de imóveis
30 mar 20
Foi publicado no dia 22/03/2020, neste sábado, o Provimento 94 do CNJ que trata de várias regras para os Cartórios de imóveis durante o período da pandemia causada pela covid-19.
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Pontos tratados pela Medida Provisória 927/2020
23 mar 20
Foi publicada em 23/03/2020 a MP nº 927/2020 que traz diretrizes às relações trabalhistas a serem aplicadas durante o período de calamidade pública instaurado devido a pandemia do Covid-19.
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Novo Código de Normas da Bahia busca a desburocratização
05 mar 20
Neste mês de fevereiro foi publicado o Provimento Conjunto das Corregedorias nº 03 de 2020, trazendo o Novo Código de Normas e Procedimentos do Estado da Bahia (CNP). O novo CNP contou com a colaboração da equipe do Chezzi Advogados, através da assessoria jurídica prestada à Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), bem como através do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
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Alteração legislativa possibilita o RET mesmo após a conclusão das obras
02 mar 20
Está em vigor a Lei Federal 13.670, que possibilitou que empresários tributem pela carga tributária federal reduzida de 4%(quatro por cento) os encargos federais da incorporação imobiliária que esteja afetada antes da averbação da construção.
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Portaria nº 2.826/2020 regulamenta a venda de imóveis da União
12 feb 20
Ontem, 13 de janeiro de 2020, foi publicada a Portaria nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, com o fim de regulamentar o procedimento de alienação de imóveis da União por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Leia mais!
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Provimento Conjunto número 21/2019 - Normas de serviço para o usucapião extrajudicial no âmbito do Estado da Bahia.
26 sep 19
Nesta quinta feira, dia 26 de setembro de 2019, foi publicado, pela Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, o Provimento Conjunto número 21/2019, dispondo sobre as normas de serviço para o usucapião extrajudicial no âmbito do Estado da Bahia.
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