Lei 14.216/2021 suspende ações de despejo até março de 2022
17 jan 22
Bahia avança na desburocratização da regularização de imóveis em cartórios
04 dec 18
Com elevados índices de ocupação desordenada em seus municípios, a Bahia acaba de dar um passo significativo na desburocratização para a regularização dos imóveis. Um provimento da Corregedoria Geral da Justiça, publicado esta semana no Diário Oficial, deve facilitar a vida de quem quer regularizar a casa, o pequeno prédio de uma comunidade, um condomínio antigo ou mesmo uma loja de rua.
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Autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil
23 nov 18
Surge, nesta semana, mais uma hipótese de concessão de visto para estrangeiros residirem no Brasil. A nova modalidade de autorização é voltada para a pessoa física estrangeira que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento imobiliário no Brasil com potencial para geração de empregos ou de renda no País.
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DESBUROCRATIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA BAHIA A PARTIR DO PROVIMENTO 14/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
22 nov 18
Neste dia 22 de novembro 2018, foi publicado no Diário de Justiça da Bahia o Provimento CGJ 14/2018, editado com a finalidade de possibilitar a regularização de imóveis em diversos casos para todo o Estado, ensejando maior adesão da população ao sistema registral, a diminuição da informalidade e promovendo a desburocratização bem como a universalização do serviço.
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A importância da escrituração correta dos livros empresariais.
15 oct 18
Os livros empresariais são aqueles relacionados diretamente ao direito empresarial, ou seja, cuja escrituração é imposta ou facultada pela legislação empresarial. A espécie livros empresariais está contida no conjunto de Livros do empresário, que são todos os livros cuja escrituração é imposta ou facultada por qualquer lei, não necessariamente empresarial.
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STJ decide sobre validade da cláusula compromissória arbitral prevista em convenção condominial, e sua eficácia em relação a terceiros, ainda que não tenham participado de sua elaboração.
17 sep 18
A terceira Turma do STJ, deliberou no julgamento do REsp 1.733.370 ⁄ GO, matéria fundamental para as relações condominiais, imobiliárias e jurídicas. Tratava-se o litígio de ação movida por condômino, que adquiriu a unidade habitacional após a instituição do condomínio, ou seja, depois da deliberação e aprovação da convenção condominial.
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Garantias e Vida Útil na Construção Civil: do Código Civil de 1916 à NBR 15.575
22 aug 18
A construção civil, enquanto ramo técnico dedicado à edificação de imóveis, desde casas e apartamentos a estradas e aeroportos, é objeto de estudo da engenharia. Todavia, não se pode olvidar que as construções civis existem pois estão à serviço da vida humana, enquanto ferramentas ao desenvolvimento das atividades do homem, como habitação e trabalho, e que por esta razão também devem ser objeto de
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