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Chezzi Advogados participa do IV Evento FIEB de Meio Ambiente

18 jul 13

IV Evento FIEB de Meio Ambiente
Novas Diretrizes para o Licenciamento Ambiental


Em 18 de junho ocorreu, na sede da Federação das Indústrias da Bahia – FIEB, o IV Evento FIEB de Meio Ambiente, com o tema Novas Diretrizes para o Licenciamento Ambiental.
O encontro, que contou com a presença dos advogados do Chezzi Advogados, Geisa Bacellar e Bernardo Chezzi, foi aberto pelo 1º vice-presidente da FIEB Sr. Victor Ventin, que, em breve discurso, aduziu acerca da necessidade de encurtamento do tempo entre a elaboração de um projeto e sua submissão ao órgão ambiental e o início das obras efetivas. De acordo com o empresário, o atraso das obras estruturantes e essenciais à sociedade em virtude de problemas ambientais é uma dificuldade que deve ser superada o quanto antes através de um processo de unificação do licenciamento ambiental e de um sistema de meio ambiente plenamente eficaz, composto por órgãos ambientais equipados e profissionais competentes. O empresário finalizou seu discurso asseverando que a necessidade de emprego e renda das atuais gerações deve ser suprida em consonância com a proteção ambiental para as próximas gerações.
Em seguida, tomou a palavra o Sr. Irundi Edelweiss, Vice Presidente do CIEB e Coordenador do Conselho de Meio Ambiente da FIEB – COMAM, que informou que 60% das empresas enfrentam, hoje, problemas de licenciamento ambiental e que 60% dos empresários atribuem esses problemas à demora no processo dentro do órgão ambiental. O empresário ainda defendeu a permanência da Licença por Adesão e Compromisso – LAC no ordenamento jurídico estadual, haja vista servir como instrumento facilitador de atividades não poluentes, normalmente realizadas por micro e pequenas empresas. Por fim, concluiu o palestrante aduzindo que a dignidade do homem é tão importante quanto a biodiversidade.
O principal palestrante da tarde, Sr. Eugênio Spengler, Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, iniciou seu discurso afirmando que o setor público é um prestador de serviços à comunidade e como tal deve se comportar e se organizar. Asseverou que o licenciamento ambiental não é um instrumento de conservação ambiental, mas de organização do desenvolvimento nacional. De acordo com o secretário, há outras ferramentas de conservação ambiental, a exemplo das Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente, que não devem se confundir com o processo de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento. Para o palestrante, o grande desafio da atualidade nesta seara é a mudança dessa cultura, através da qual o setor econômico possa entender o licenciamento ambiental como instrumento a seu favor, que possibilita a realização de suas atividades e empreendimentos. O secretário, por fim, alegou quais os problemas e soluções que permeiam o licenciamento ambiental, afirmando a fragilidade do instrumento e informando acerca da necessidade de elaboração de novas diretrizes na área, que unifiquem o procedimento em nível nacional, agilizem a obtenção de licenças ambientais e revisem as atividades e empreendimentos sujeitos ao processo ambiental.

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