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Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

24 feb 21

O Corregedor Geral de Justiça e o Corregedor das Comarcas do Interior, em dezembro de 2020, publicaram a portaria conjunta 17/2020-GSEC, instituindo grupo de trabalho para a promoção de estudos destinados a elaboração de proposta de atualização parcial do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (CNP).

Dr. Bernardo Chezzi é um dos integrantes da comissão de estudos, sendo o único advogado a compor o grupo de trabalho. Destaca-se que a equipe do Chezzi Advogados já colaborou em diversas oportunidades na atualização do CNP, além de outras tratativas com o Tribunal de Justiça da Bahia que visam melhorar o ambiente registral e imobiliário no Estado. Agora, o sócio fundador do escritório integra o grupo de pesquisa destinado à atualização do diploma normativo.

O CNP consiste num conjunto de normas técnicas que disciplinam o funcionamento dos serviços notariais e de registro, a fim de que estes sejam prestados com rapidez, eficiência e segurança atentando sempre às previsões da Lei Federal nº 6.015/1979, de Registros Públicos. 

O novo Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia foi instituído em fevereiro de 2020, através do Provimento Conjunto das Corregedorias de nº 03, exercendo um papel primordial para a garantia da adequação, padronização e segurança dos serviços notariais e de registro no território baiano. A sua atualização concretiza a busca pelo aprimoramento e modernização da prestação dos serviços, um dos objetivos da Corregedoria Geral de Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior.