Todos aqueles que se instalam em Terreno de Marinha contraem a obrigação de pagar um valor anual à União, que pode ser em caráter de foro ou taxa de ocupação, além de um laudêmio em toda transferência onerosa (venda). Esta área de marinha é considerada de propriedade (chamada de domínio pleno) da União, e consiste na faixa, em toda a costa brasileira, de 33 metros contados para o lado da terra a p
Governador e ministro das Cidades acertam detalhes do contrato do metrô
02 oct 13
Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas esteve na pauta da reunião realizada em Brasília
O governador Jaques Wagner, acompanhado do secretário da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, ontem, em Brasília, para acertar os últimos detalhes do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pelo Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.
No encontro (foto), o ministro garantiu que a sua pasta está finalizando os trabalhos para o repasse de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Mobilidade Grandes Cidades. O aporte de recursos federais é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Segundo ele, no dia da visita da presidente Dilma Rousseff a Salvador, prevista para a próxima semana, a oficialização do repasse estará pronta.
Deságio - As obras do metrô de Salvador serão executadas pela vencedora da licitação - a Companhia de Participações em Concessões (CPC) - no leilão realizado, no dia 21 de agosto deste ano, na BM&F Bovespa, em São Paulo.
A proposta apresentada pela companhia prevê o valor de R$127,6 milhões por ano como contrapartida do Estado para o sistema metroviário, o que representa deságio de 5,05% em relação ao teto estabelecido no edital de licitação do empreendimento (R$ 136 milhões).
(Fonte: Diário Oficial do Estado)
