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Infraestrutura aprova projetos de autoria de parlamentares

01 dec 13

Num esforço para diminuir o número de projetos da pauta, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou ontem o voto dos relatores de cinco projetos de lei de autoria do próprio Legislativo. Todos os relatores votaram favoravelmente às proposições analisadas e os pareceres foram aprovados por unanimidade.

 

O primeiro parecer aprovado foi o do projeto de lei 16.267, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do estado. Para o deputado Rosemberg Pinto, do PT, esta é uma iniciativa que facilita a vida, proporciona conforto, segurança e melhora a acessibilidade dos deficientes visuais, que passam a saber, sem necessitar de ajuda externa, o destino das linhas do transporte coletivo urbano.

 

Outro projeto de lei que obteve voto favorável do relator foi o do ex-deputado Tarcízio Pimenta, que obriga os municípios, "cujos empreendimentos imobiliários que envolvam interesse turístico, de lazer ou negócios, eventos, feiras, convenções e , hotéis, pousadas ou similares, a adequar seus projetos arquitetônicos e de engenharia, consoante às normas e especificações de adaptação e acessibilidade, de acordo com a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e as determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, bem como o Manual de Orientação para o Turismo Brasileiro – Embratur/87". A relatoria, também do deputado Rosemberg Pinto, considerou o projeto "um ato de respeito" e ampliou a adequação a todos os prédios públicos, considerando como tal qualquer edificação que abrigue serviços destinados à população. A Bahia, ponderou o parlamentar, recebe "milhões de turistas", mas ainda "está aquém" do que deve ser na prestação de serviços aos deficientes no setor turístico.

 

Quanto ao projeto de lei do ex-deputado Gildásio Penedo, que institui o dia 30 de abril como comemorativo para os profissionais que trabalham com eventos na Bahia, o relator Augusto Castro também votou favoravelmente. Para ele, esta é uma área que gera emprego e renda na Bahia e deve mesmo ser lembrada por todos. Outra relatoria também aprovada na reunião de ontem foi a do projeto do deputado Álvaro Gomes, do PC do B, que determina a colocação de coletores de lixo dentro de ônibus intermunicipais.,

 

Há um projeto semelhante que também tramitava na Assembleia Legislativa, de autoria da deputada Ângela Sousa (PSD) e que, por ser mais recente, foi incorporado ao do deputado Gomes que obriga, ainda, que a cada caixa coletora seja adicionada mensagem educativa de forma a conscientizar a população usuária a preservar o meio ambiente.

 

Por fim, o colegiado apreciou e aprovou parecer favorável ao projeto de lei 16.124, também do deputado Euclides Fernandes, determinando que "todos os brinquedos, material escolar ou peças de vestuários, apreendidos no estado da Bahia, como produtos falsificados, deverão ser doados às instituições filantrópicas e de caridade conveniadas junto à Secretaria da Ação Social do Estado". Segundo dados divulgados no parecer, há no Brasil, hoje, 150 depósitos de propriedade da Polícia Federal, onde são armazenadas as mercadorias que entram de maneira ilegal no país. Até outubro, teriam sido embargados um bilhão de produtos.

 

Fonte: Diário Oficial do Estado

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