Durante a pandemia, os condomínios precisaram realizar reuniões virtuais para atender às restrições contra a COVID-19. Mas, com o fim do prazo da lei que regulamentava essa realização, qual o amparo legal para esses encontros?
Propostas de enunciados sobre Direito Notarial já podem ser enviadas
08 jun 22
Bernardo Chezzi, sócio fundador do Chezzi Advogados, fará parte da Comissão Oficial da I Jornada de Direito Notarial e Registral
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), realiza a I Jornada de Direito Notarial e Registral nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife. As propostas de enunciados serão recebidas até 13 de junho, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.
O sócio fundador do Chezzi Advogados, Bernardo Chezzi, fará parte da Comissão Oficial de Registro de Imóveis, na condição de Especialista. Ao todo, serão formadas seis comissões de trabalho, presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça, com os temas: Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; e o juiz e a atividade notarial e registral.
A Jornada tem como objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica à sua aplicação.
A coordenação-geral do encontro ficará a cargo do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
Para mais informações, acesse a página da Jornada no portal do CJF. Inscreva-se e participe.
O Conselho Nacional de Justiça editou um provimento que disciplina o Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE), plataforma para receber e repassar os valores pagos pelos usuários dos Serviços Eletrônicos de Registro de Imóveis.
