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Publicada Instrução Normativa sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas no Estado da Bahia

Publicada Instrução Normativa sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas no Estado da Bahia

04 nov 21
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural (CDA/SDR) e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia publicaram a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, acerca do procedimento administrativo discriminatório na Bahia. O objetivo é agilizar a identificação, delimitação e arrecadação das terras públicas no Estado.
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