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Assessoria ao Poder Público

Através da elaboração de leis específicas, em especial Planos Diretores, Leis de Parcelamento do Solo, Códigos Urbanísticos e de Regularização Fundiária, nossa equipe tem atuação em importantes cidades do país, especialmente nos estados da Bahia e São Paulo, sempre com visão sistêmica das necessidades e especificidades de cada Município. Destacam-se:

  • Assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo para a concepção, revisão e implementação de legislação urbanística, com destaque para planos diretores, planos metropolitanos, códigos urbanísticos e leis de parcelamento e uso do solo, plano de mobilidade urbana;
  • Desenvolvimento de instrumentos urbanísticos, tais como transferência do direito de construir, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, operações urbanas, parcerias públicos privadas, direito de superfície, dentre outros.
  • Elaboração de pareceres e memorandos jurídicos envolvendo legislação urbanística, planos de urbanização, uso e parcelamento do solo, zoneamento, mobilidade urbana, áreas de risco, unidades de conservação, dentro outros;
  • Índices construtivos e parâmetros urbanísticos;
  • Consultoria em tombamento de imóveis, mobiliário urbano e gestão do patrimônio cultural urbano;
  • Assessoria na concepção e desenvolvimento de mecanismo de gestão democrática, envolvendo gestão de audiências públicas, oficinas, debates e consultas;
  • Treinamento e palestras para órgãos públicos e privados sobre a aplicação de normas urbanísticas e regulamentação da política urbana.
  • Outras demandas conexas à área.

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